Raupp diz que regulamentação da transferência de servidores de Rondônia para a União deve sair em 20 dias
Raupp pediu pressa por acreditar que as votações do Congresso a partir de julho serão raras. Ou seja, ele quer a aprovação final ainda neste primeiro semestre.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou ter participado nesta quarta-feira (10) de reunião no Ministério do Planejamento, junto com outros parlamentares e sindicalistas, quando o governo se comprometeu a terminar em 20 dias o projeto que regulamenta a transferência de 23 mil servidores de Rondônia para a folha salarial da União. O Congresso já aprovou emenda constitucional, com essa finalidade, mas a concretização da transferência depende de regulamentação, que deve ser votada pelo Congresso.
Raupp pediu pressa por acreditar que as votações do Congresso a partir de julho serão raras. Ou seja, ele quer a aprovação final ainda neste primeiro semestre. O senador lembrou que essa transferência de servidores trará uma economia de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por mês ao governo de Rondônia, que poderá investir esse dinheiro em projetos de infraestrutura.
Rodovia BR-364
O senador informou anda que diretores do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão percorrendo a BR-364 e discutindo em audiências públicas, nas cidades às margens da rodovia, o projeto de sua restauração, que custará cerca de R$ 600 milhões. Ele pediu à direção do DNIT pressa no lançamento do edital para as obras, pois a rodovia "virou uma buraqueira total", provocando constantes acidentes e o aumento do custo dos transporte.
Valdir Raupp disse que, na audiência pública do DNIT prevista para este sábado (13), em Vilhena (RO), também se tratará do projeto da futura Ferrovia Transcontinental, que sairá do Rio de Janeiro, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia, chegando até o oeste do Acre. A idéia é ligar esta ferrovia com a rede ferroviária do Peru, ou seja, poderia haver ligação de trem entre a costa do Oceano Atlântico e a do Pacífico.
Agência Senado
ÍNTEGRA DO DISCURSO DO SENADOR NESTA QUINTA-FEIRA NO SENADO
E agora não restou alternativa a não ser a permuta de uma área do Estado, uma reserva estadual, a reserva Rio Vermelho, mais ou menos da mesma área, por essa parte afetada, ocupada por esses colonos. Esta é uma medida importante. Quero aqui ler, inclusive, um pequeno trecho da emenda que está sendo inserida na MP nº 470:
“Art. 1º. Ficam alterados os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação federal criada pelo Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, conforme o memorial descritivo previsto no art. 2º desta Lei, passando a área desta unidade de conservação dos atuais cerca de 280.000 ha (duzentos e oitenta mil hectares) para cerca de 97.357 ha (noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e sete hectares).
Parágrafo único. Fica a União autorizada a doar ao Estado de Rondônia os imóveis rurais de sua propriedade inseridos na área originária e desafetada da Floresta Nacional do Bom Futuro, com exceção daqueles relacionados nos incisos II a XI, do art. 20 da Constituição, com a condição de que seja criada uma Área de Proteção Ambiental – APA, com 50% (cinquenta por cento), a ser transformada em floresta estadual, podendo ser admitido a divisão em blocos (fragmentação), com corredores ecológicos, que garanta da melhor forma possível a conservação da biodiversidade. As áreas destinadas à floresta estadual servirão como compensação das reservas legais das propriedades rurais, que constituirão a Área de Preservação Ambiental – APA.”
Essa negociação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também resolve o problema da construção da Usina de Jirau, que está afetando também uma pequena área da reserva Rio Vermelho. Por isso, houve um acordo do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, também com o aval da Bancada Federal no Senado e na Câmara, para que houvesse essa negociação de permuta da reserva Rio Vermelho, num total de 140 mil hectares, por outros 140 mil da reserva do Bom Futuro.
De forma que eu trabalho também pela aprovação. Eu lamento não termos chegado ao entendimento, ao acordo de vários Líderes, que também têm problema em seus Estados e em suas regiões, mas espero que, na próxima terça-feira, possamos votar esta medida provisória tão importante para o Brasil e tão importante também para o meu Estado de Rondônia, posto que resolve esse problema da região do Rio Pardo, da região do Marco Azul, da região do Minas Novas. Há lá lideranças importantes que também estão trabalhando há anos nesse acordo, como Salvador, do Rio Pardo, Elizeu, do Marco Azul, e tantos outros, além do Governador do Estado, como já falamos, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de Porto Velho, enfim, da Bancada Federal.
Então, Sr. Presidente, espero sinceramente que nós cheguemos a um acordo até a próxima terça-feira.
Queria ainda falar de uma reunião importante que tivemos no dia de ontem, no Ministério do Planejamento. Audiência marcada por mim, mas convidada toda a Bancada Federal e também todos os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos do Estado de Rondônia, para tratar da PEC da Transposição, essa PEC tão discutida aqui no Senado e na Câmara. Nós votamos em dois turnos no Senado, em dois turnos na Câmara, depois voltou novamente para o Senado. Eu relatei esse projeto aqui, num acordo com a Bancada Federal, com todos os sindicatos, e agora está faltando apenas a regulamentação, porque já foi promulgada pelas duas Casas, pelo Senado e pela Câmara. E essa regulamentação está demorando um pouco, Sr. Presidente. Então, fomos ontem ao Ministério do Planejamento cobrar agilidade na minuta e no projeto dessa regulamentação que ainda deverá ser encaminhado ao Congresso. Tivemos a garantia do Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento de que, em vinte dias, estará pronto esse projeto para ser mandado ao Congresso.
A nossa preocupação é a de que, sendo este um ano eleitoral, a partir de junho, pouca coisa vai andar aqui no Congresso, tendo em vista de que já há um acordo das Presidências da Câmara e do Senado de que no mês de julho, agosto e setembro teremos apenas três momentos de esforço concentrado para votarmos medidas aqui no Congresso. Então, temos que trabalhar essa regulamentação até o mês de junho.
Espero, então, que em vinte dias o Ministério do Planejamento termine essa minuta e que possamos nos sentar com a Bancada Federal, com os sindicatos que estão acompanhando essa medida, para concluirmos esse processo penoso. Penoso porque há mais de dez anos estamos esperando – há muito mais, talvez há quase de quinze, vinte anos, desde a Constituição de 88. Os Estados do Amapá e de Roraima foram contemplados, e o Estado de Rondônia ainda não teve a contemplação desse benefício.
E isso, além de beneficiar mais de 23 mil servidores, irá beneficiar também o Estado com uma economia de R$30 milhões a R$40 milhões por mês. E vejo que a União – que tem reservas cambiais no valor de US$240 bilhões, podendo crescer a cada ano mais US$30 bilhões, US$40 bilhões, e que vai ter também os recursos do pré-sal, aprovados ontem na Câmara Federal – poderá arcar com uma despesa de R$30 milhões, R$40 milhões para cumprir um compromisso, uma dívida com o meu Estado, com o Estado de Rondônia.
E eu queria ainda, Sr. Presidente, fazer um breve comentário sobre uma reunião que será realizada amanhã, sexta-feira, e sábado no Estado de Rondônia. Na verdade, já começou, no dia de ontem, a Diretoria do Dnit a percorrer algumas cidades da BR-364 – Ariquemes, Jaru, Ouro Preto –, estará hoje à noite em Ji-Paraná, na sexta-feira e no sábado na cidade de Vilhena, e vai tratar da restauração da BR-364.
Já pude falar, esta semana desta tribuna, da situação lamentável, lastimável em que está a nossa BR-364, especialmente no trecho de Vilhena até Porto Velho. Há muitos buracos. Na verdade, verdadeiras crateras, onde ocorrem acidentes quase todos os dias, com muitas mortes. Já foram mais de dezenove mortes só neste ano, cem mortes no ano passado, com duzentos a trezentos feridos graves. Essa BR tem causado grandes transtornos à economia e à população do Estado de Rondônia.
Espero que o Dnit, nessas reuniões que está fazendo em Rondônia, nessas audiências públicas, possa licitar, o mais rápido possível, a restauração da BR-364, para evitar todo esse transtorno.
Ainda vamos tratar, na reunião de sábado, em Vilhena, do lançamento da ferrovia transcontinental, que sai do Rio de Janeiro, passa por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, entra em Rondônia, em Vilhena – onde haverá a reunião –, estende-se até Porto Velho, passando por toda a BR-364, indo a Rio Branco, Cruzeiro do Sul e, depois, encontra-se com a ferrovia peruana, tornando-se uma ferrovia transcontinental. A exemplo também da nossa rodovia, a BR-364, em que, agora em outubro, será inaugurado o último trecho que faltava ser asfaltado no país vizinho, o Peru, e que vai se tornar também uma rodovia bioceânica. O Presidente Lula já acertou a inauguração com o Presidente do Peru, Alan Garcia, para o mês de outubro. Esse era um sonho acalentado também há quinze, vinte anos, que está se tornando realidade.
Se nós sonhamos um dia com as nossas usinas do rio Madeira, e elas estão acontecendo, se sonhamos com a rodovia bioceânica, e ela está acontecendo, por que não sonhar com a ferrovia transcontinental? Por que não sonhar com o gasoduto Urucu-Porto Velho, que eu tanto bati aqui nesta tribuna e até hoje não aconteceu? Enquanto se queima óleo diesel, enquanto ainda há falta de energia em algumas regiões do País, nas regiões isoladas, por que não puxar esse gasoduto Urucu-Porto Velho para gerar energia e sustentar também o crescimento das indústrias em nossa capital e no interior do Estado?
Encerro, Sr. Presidente, na certeza de que nossos apelos serão ouvidos pelo Governo Federal e pelos Ministérios de cada área aqui reclamada. Mais uma vez, torço para que o entendimento sobre a MP nº 470 seja feito e para que se possa resolver também o problema da região do Parque Nacional do Bom Futuro.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
“Art. 1º. Ficam alterados os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação federal criada pelo Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, conforme o memorial descritivo previsto no art. 2º desta Lei, passando a área desta unidade de conservação dos atuais cerca de 280.000 ha (duzentos e oitenta mil hectares) para cerca de 97.357 ha (noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e sete hectares).
Parágrafo único. Fica a União autorizada a doar ao Estado de Rondônia os imóveis rurais de sua propriedade inseridos na área originária e desafetada da Floresta Nacional do Bom Futuro, com exceção daqueles relacionados nos incisos II a XI, do art. 20 da Constituição, com a condição de que seja criada uma Área de Proteção Ambiental – APA, com 50% (cinquenta por cento), a ser transformada em floresta estadual, podendo ser admitido a divisão em blocos (fragmentação), com corredores ecológicos, que garanta da melhor forma possível a conservação da biodiversidade. As áreas destinadas à floresta estadual servirão como compensação das reservas legais das propriedades rurais, que constituirão a Área de Preservação Ambiental – APA.”
Essa negociação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também resolve o problema da construção da Usina de Jirau, que está afetando também uma pequena área da reserva Rio Vermelho. Por isso, houve um acordo do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, também com o aval da Bancada Federal no Senado e na Câmara, para que houvesse essa negociação de permuta da reserva Rio Vermelho, num total de 140 mil hectares, por outros 140 mil da reserva do Bom Futuro.
De forma que eu trabalho também pela aprovação. Eu lamento não termos chegado ao entendimento, ao acordo de vários Líderes, que também têm problema em seus Estados e em suas regiões, mas espero que, na próxima terça-feira, possamos votar esta medida provisória tão importante para o Brasil e tão importante também para o meu Estado de Rondônia, posto que resolve esse problema da região do Rio Pardo, da região do Marco Azul, da região do Minas Novas. Há lá lideranças importantes que também estão trabalhando há anos nesse acordo, como Salvador, do Rio Pardo, Elizeu, do Marco Azul, e tantos outros, além do Governador do Estado, como já falamos, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de Porto Velho, enfim, da Bancada Federal.
Então, Sr. Presidente, espero sinceramente que nós cheguemos a um acordo até a próxima terça-feira.
Queria ainda falar de uma reunião importante que tivemos no dia de ontem, no Ministério do Planejamento. Audiência marcada por mim, mas convidada toda a Bancada Federal e também todos os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos do Estado de Rondônia, para tratar da PEC da Transposição, essa PEC tão discutida aqui no Senado e na Câmara. Nós votamos em dois turnos no Senado, em dois turnos na Câmara, depois voltou novamente para o Senado. Eu relatei esse projeto aqui, num acordo com a Bancada Federal, com todos os sindicatos, e agora está faltando apenas a regulamentação, porque já foi promulgada pelas duas Casas, pelo Senado e pela Câmara. E essa regulamentação está demorando um pouco, Sr. Presidente. Então, fomos ontem ao Ministério do Planejamento cobrar agilidade na minuta e no projeto dessa regulamentação que ainda deverá ser encaminhado ao Congresso. Tivemos a garantia do Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento de que, em vinte dias, estará pronto esse projeto para ser mandado ao Congresso.
A nossa preocupação é a de que, sendo este um ano eleitoral, a partir de junho, pouca coisa vai andar aqui no Congresso, tendo em vista de que já há um acordo das Presidências da Câmara e do Senado de que no mês de julho, agosto e setembro teremos apenas três momentos de esforço concentrado para votarmos medidas aqui no Congresso. Então, temos que trabalhar essa regulamentação até o mês de junho.
Espero, então, que em vinte dias o Ministério do Planejamento termine essa minuta e que possamos nos sentar com a Bancada Federal, com os sindicatos que estão acompanhando essa medida, para concluirmos esse processo penoso. Penoso porque há mais de dez anos estamos esperando – há muito mais, talvez há quase de quinze, vinte anos, desde a Constituição de 88. Os Estados do Amapá e de Roraima foram contemplados, e o Estado de Rondônia ainda não teve a contemplação desse benefício.
E isso, além de beneficiar mais de 23 mil servidores, irá beneficiar também o Estado com uma economia de R$30 milhões a R$40 milhões por mês. E vejo que a União – que tem reservas cambiais no valor de US$240 bilhões, podendo crescer a cada ano mais US$30 bilhões, US$40 bilhões, e que vai ter também os recursos do pré-sal, aprovados ontem na Câmara Federal – poderá arcar com uma despesa de R$30 milhões, R$40 milhões para cumprir um compromisso, uma dívida com o meu Estado, com o Estado de Rondônia.
E eu queria ainda, Sr. Presidente, fazer um breve comentário sobre uma reunião que será realizada amanhã, sexta-feira, e sábado no Estado de Rondônia. Na verdade, já começou, no dia de ontem, a Diretoria do Dnit a percorrer algumas cidades da BR-364 – Ariquemes, Jaru, Ouro Preto –, estará hoje à noite em Ji-Paraná, na sexta-feira e no sábado na cidade de Vilhena, e vai tratar da restauração da BR-364.
Já pude falar, esta semana desta tribuna, da situação lamentável, lastimável em que está a nossa BR-364, especialmente no trecho de Vilhena até Porto Velho. Há muitos buracos. Na verdade, verdadeiras crateras, onde ocorrem acidentes quase todos os dias, com muitas mortes. Já foram mais de dezenove mortes só neste ano, cem mortes no ano passado, com duzentos a trezentos feridos graves. Essa BR tem causado grandes transtornos à economia e à população do Estado de Rondônia.
Espero que o Dnit, nessas reuniões que está fazendo em Rondônia, nessas audiências públicas, possa licitar, o mais rápido possível, a restauração da BR-364, para evitar todo esse transtorno.
Ainda vamos tratar, na reunião de sábado, em Vilhena, do lançamento da ferrovia transcontinental, que sai do Rio de Janeiro, passa por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, entra em Rondônia, em Vilhena – onde haverá a reunião –, estende-se até Porto Velho, passando por toda a BR-364, indo a Rio Branco, Cruzeiro do Sul e, depois, encontra-se com a ferrovia peruana, tornando-se uma ferrovia transcontinental. A exemplo também da nossa rodovia, a BR-364, em que, agora em outubro, será inaugurado o último trecho que faltava ser asfaltado no país vizinho, o Peru, e que vai se tornar também uma rodovia bioceânica. O Presidente Lula já acertou a inauguração com o Presidente do Peru, Alan Garcia, para o mês de outubro. Esse era um sonho acalentado também há quinze, vinte anos, que está se tornando realidade.
Se nós sonhamos um dia com as nossas usinas do rio Madeira, e elas estão acontecendo, se sonhamos com a rodovia bioceânica, e ela está acontecendo, por que não sonhar com a ferrovia transcontinental? Por que não sonhar com o gasoduto Urucu-Porto Velho, que eu tanto bati aqui nesta tribuna e até hoje não aconteceu? Enquanto se queima óleo diesel, enquanto ainda há falta de energia em algumas regiões do País, nas regiões isoladas, por que não puxar esse gasoduto Urucu-Porto Velho para gerar energia e sustentar também o crescimento das indústrias em nossa capital e no interior do Estado?
Encerro, Sr. Presidente, na certeza de que nossos apelos serão ouvidos pelo Governo Federal e pelos Ministérios de cada área aqui reclamada. Mais uma vez, torço para que o entendimento sobre a MP nº 470 seja feito e para que se possa resolver também o problema da região do Parque Nacional do Bom Futuro.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.