A partir das 9 horas desta terça-feira (10), está disponível para consulta o sétimo e último lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007, respectivamente, cujas declarações foram liberadas da “malha fina”. Quem não receber no último lote está automaticamente em malha e deve consultar o extrato da declaração no Portal e-CAC no site da Receita saber os motivos.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.

O crédito bancário para 467.284 contribuintes será realizado no próximo dia 16, totalizando quase R$ 500 milhões. Desse total, R$ 440.599.027,35 refere-se ao pagamento do execício de 2013, R$ 32.656.934,51, do exercício de 2012, R$ 15.322.995,12 do exercício de 2011, R$ 6.073.221,64, do exercício de 2010, R$ 5.061.763,76, do exercício de 2009, e R$ 283.469,96, do exercício de 2008.

No estado de Rondônia, 3.203 contribuintes vão receber a restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante de R$ 2.896.261,79. Deste valor, R$ 2.722.588,41, se referem ao pagamento de restituições do exercício 2013, R$ 96.184,86, do exercício 2012, R$ 30.878,06, do exercício 2011, R$ 31.989,44, do exercício 2010, R$ 14.619,77, do exercício 2009 e R$ 1,25, do exercício de 2008. Em média, cada contribuinte vai receber R$ 904,23, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita sempre que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom