A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (9) um grande ação fiscal com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de produtos estrangeiros num ponto comercial em Guajará-Mirim e reteve toda a mercadoria encontrada no local.

É a chamada operação "Guajará II", realizada pela Divisão de Repressão da Receita Federal na Superintendência Regional na Segunda Região Fiscal, com sede em Belém-PA, em conjunto com a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro.

A ação tem com objetivo conter o contrabando e o descaminho envolvendo o comércio de mercadorias estrangeiras que ingressam de forma irregular no território brasileiro e são comercializadas ilegalmente a preços módicos. "Isso gera uma verdadeira concorrência desleal em detrimento daqueles que trabalham na legalidade", diz Gledidson Cardoso de Lima, inspetor-chefe da Receita Federal em Guajará-Mirim.

Penalidades

Toda a mercadoria exposta à venda foi retida já que não foi apresentada documentação de praxe. Os proprietários terão um prazo de até 48 horas para comprovar com documentação idônea e hábil a origem regular dos produtos. Do contrário, serão lavrados autos de infração com pena de perdimento.

Haverá ainda "Representação Fiscal para Fins Penais", que podem resultar em penas de prisão para os responsáveis pelos ilícitos. E quando da conferência total e expedição de autos de infração, serão divulgados os valores das apreensões, informa a Receita Federal.


Fonte: Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim