15/08/2012 - 15h29min - Atualizado em 15/08/2012 - 15h29min

Retirada das vantagens dos servidores: Liminar suspende os efeitos de decreto legislativo

Decreto do Governo que suspendia vantagens dos servidores públicos foi derrubado pela Assembleia, mas voltou a valer por decisão da justiça.

DECOM

Porto Velho, Rondônia - Foi publicada na terça-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão concedendo medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para suspender os efeitos do decreto legislativo que pretendia anular um decreto governamental.

O governador Confúcio,  Moura, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, suscitou a inconstitucionalidade do decreto legislativo e requereu o restabelecimento integral de seu decreto (de nº 16.896/2012), publicado em 4 de julho, com o objetivo de organizar as diretrizes para o pagamento de benefícios salariais aos servidores do Executivo, tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual.

O decreto governamental foi editado em conformidade com as normas constitucionais, que atribuem competência privativa para a edição de decretos visando a fiel execução de leis e para dispor sobre a organização da administração pública, tendo a Assembleia Legislativa exorbitado de suas funções constitucionais ao editar um decreto legislativo interferindo nos atos do Poder Executivo.

O decreto editado pelo governador não retira quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados ao Executivo, ao contrário do que foi amplamente divulgado na imprensa. O documento apenas submete a planejamento o pagamento de parcelas excepcionais, conforme programação instituída no decreto.

Em seu despacho na liminar, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que "aparentemente o decreto legislativo 440, de 2 de agosto de 2012 interfere em discussão relacionada ao princípio da separação de poderes constante na Constituição Federal e Constituição Estadual e que a cautela recomenda o deferimento da liminar para suspender provisoriamente o decreto Legislativo n. 440/2012, com o restabelecimento dos efeitos do Decreto n. 16.896/2012”.

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de DEOCLECIANO DE MOURA

Postado por DEOCLECIANO DE MOURA em 16/08/12 às 10:08

SOMENTE COM UMA GREVE GERAL DE TODAS AS CATEGORIAS É QUE CONSEGUIREMOS GARANTIR TODOS OS NOSSOS DIREITOS QUE FORAM TIRADOS, BANIDOS POIS, É A ÚNICA FORMA POR ENQUANTO QUE O GOVERNO TEM DE CONTINUAR PAGANDO OS SALÁRIOS EM DIA MAS, LOGO LOGO COMEÇARÁ A ATRASAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA NOVA RONDÔNIA. Aguardem!

186.218.124.158
Avatar de GILBERTO SANTOS

Postado por GILBERTO SANTOS em 16/08/12 às 10:08

Sou funcionário público e concordo com a decisão da justiça, parabens srº governador pela vitório, e quem não estiver contente, pede para sair.E pára o sr. presidente da assembleia, paredão e fuzilamento nele...

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Avatar de ROBERTO FERREIRA

Postado por ROBERTO FERREIRA em 16/08/2012 às 09:19

É o deputado Hermínio e companhia, ficou por baixo, agora é um desafio de gigantes.... ! quem esta com a razão? há muita água a rolar embaixo dessa ponte.....

187.28.170.108
Avatar de PEDRO

Postado por PEDRO em 16/08/12 às 09:08

prezado hermino Coelho, esta pagando pela boca..., agora quem e frouxo e sem moral e voce. Suas medidas de H so para aparecer nao valeram de NADA, kkkkk

187.53.61.105
Avatar de CREUZA SANTANA

Postado por CREUZA SANTANA em 16/08/12 às 08:08

Essa questão somente ficou tão polêmica, por duas razões: 1 - Setores nocivos da imprensa (que são pagos para falar mal de tudo e de todos, menos do chefe financiador) disseminaram inverdades, dando a entender ao público menos avisado, que o governo estaria reduzindo salários e suprimindo direitos legítimos. Quando, na verdade, não era nada disso. 2 - O Presidente da Assembléia (que não é bem letrado e propala tudo o que ouve, notadamente quando é contra o governo), juntou-se a seus pares, (dos quais poucos sabem ler e interpretar adequadamente um texto)e exorbitou em suas funções. Está certo o Confúcio, em sequer responder aos ataques vis e infundados do Hermínio. Enquanto Confúcio etudava, Hermínio jogava sinuca...

201.34.59.155
Avatar de NÃO A TROCA DE FAVORES

Postado por NÃO A TROCA DE FAVORES em 15/08/12 às 22:08

ALCEU SALES, concordo com o disse: essa liminar deve ser troca de favores.

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Avatar de ELIEZER

Postado por ELIEZER em 15/08/2012 às 18:55

Porque o Sr. Governador não mexe nos comissionados, só o servidor concursado e quem paga a conta no Estado, eu sou a favor de uma greve geral no Estado.

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Avatar de ALCEU SALES

Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08

CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.

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Avatar de ALCEU SALES

Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08

CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.

201.11.159.5
Avatar de ALCEU SALES

Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08

CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.

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Avatar de E NUN É?

Postado por E NUN É? em 15/08/12 às 15:08

TANTA GENTE BOA SAI PARA TRABALHAR SE ACIDENTA E MORRE, BALA PERDIDA ACERTA ESTUDAANTE EM ESCOLA E ...JA ELVIS. MORRE, O VALVERDE JÁ TA NOS BRAÇOS DO CAPETA, O DUVANIER SENTIU SAUDADE DO VALVERDE E FOI ATRAS ..., SÓ ESSA TRAVA DO CONFUCIO QUE CONTINUA VIVO DEPOIS DE TODA A MISERIA QUE ELE JA FEZ NO ESTADO DE RONDONIA...SERÁ QUE NADA VAI ATINGIR ELE NEM O MINISTÉRIO PÚBLICO. Ô

187.71.104.88
Avatar de FABIO MARTINS

Postado por FABIO MARTINS em 15/08/12 às 15:08

O interessante e que o governador diz não ter dinheiro, retira vantagens de servidores, mas cria uma secretaria em plena escassez de dinheiro onde a mesma gasta R$ 60 milhoes por mês

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