15/08/2012 - 15h29min - Atualizado em 15/08/2012 - 15h29min
Decreto do Governo que suspendia vantagens dos servidores públicos foi derrubado pela Assembleia, mas voltou a valer por decisão da justiça.
DECOM
Porto Velho, Rondônia - Foi publicada na terça-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão concedendo medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para suspender os efeitos do decreto legislativo que pretendia anular um decreto governamental.
O governador Confúcio, Moura, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, suscitou a inconstitucionalidade do decreto legislativo e requereu o restabelecimento integral de seu decreto (de nº 16.896/2012), publicado em 4 de julho, com o objetivo de organizar as diretrizes para o pagamento de benefícios salariais aos servidores do Executivo, tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual.
O decreto governamental foi editado em conformidade com as normas constitucionais, que atribuem competência privativa para a edição de decretos visando a fiel execução de leis e para dispor sobre a organização da administração pública, tendo a Assembleia Legislativa exorbitado de suas funções constitucionais ao editar um decreto legislativo interferindo nos atos do Poder Executivo.
O decreto editado pelo governador não retira quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados ao Executivo, ao contrário do que foi amplamente divulgado na imprensa. O documento apenas submete a planejamento o pagamento de parcelas excepcionais, conforme programação instituída no decreto.
Em seu despacho na liminar, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que "aparentemente o decreto legislativo 440, de 2 de agosto de 2012 interfere em discussão relacionada ao princípio da separação de poderes constante na Constituição Federal e Constituição Estadual e que a cautela recomenda o deferimento da liminar para suspender provisoriamente o decreto Legislativo n. 440/2012, com o restabelecimento dos efeitos do Decreto n. 16.896/2012”.
COMENTÁRIOS
Postado por DEOCLECIANO DE MOURA em 16/08/12 às 10:08
SOMENTE COM UMA GREVE GERAL DE TODAS AS CATEGORIAS É QUE CONSEGUIREMOS GARANTIR TODOS OS NOSSOS DIREITOS QUE FORAM TIRADOS, BANIDOS POIS, É A ÚNICA FORMA POR ENQUANTO QUE O GOVERNO TEM DE CONTINUAR PAGANDO OS SALÁRIOS EM DIA MAS, LOGO LOGO COMEÇARÁ A ATRASAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA NOVA RONDÔNIA. Aguardem!
186.218.124.158Postado por GILBERTO SANTOS em 16/08/12 às 10:08
Sou funcionário público e concordo com a decisão da justiça, parabens srº governador pela vitório, e quem não estiver contente, pede para sair.E pára o sr. presidente da assembleia, paredão e fuzilamento nele...
189.31.42.145Postado por ROBERTO FERREIRA em 16/08/2012 às 09:19
É o deputado Hermínio e companhia, ficou por baixo, agora é um desafio de gigantes.... ! quem esta com a razão? há muita água a rolar embaixo dessa ponte.....
187.28.170.108Postado por PEDRO em 16/08/12 às 09:08
prezado hermino Coelho, esta pagando pela boca..., agora quem e frouxo e sem moral e voce. Suas medidas de H so para aparecer nao valeram de NADA, kkkkk
187.53.61.105Postado por CREUZA SANTANA em 16/08/12 às 08:08
Essa questão somente ficou tão polêmica, por duas razões: 1 - Setores nocivos da imprensa (que são pagos para falar mal de tudo e de todos, menos do chefe financiador) disseminaram inverdades, dando a entender ao público menos avisado, que o governo estaria reduzindo salários e suprimindo direitos legítimos. Quando, na verdade, não era nada disso. 2 - O Presidente da Assembléia (que não é bem letrado e propala tudo o que ouve, notadamente quando é contra o governo), juntou-se a seus pares, (dos quais poucos sabem ler e interpretar adequadamente um texto)e exorbitou em suas funções. Está certo o Confúcio, em sequer responder aos ataques vis e infundados do Hermínio. Enquanto Confúcio etudava, Hermínio jogava sinuca...
201.34.59.155Postado por NÃO A TROCA DE FAVORES em 15/08/12 às 22:08
ALCEU SALES, concordo com o disse: essa liminar deve ser troca de favores.
201.11.138.32Postado por ELIEZER em 15/08/2012 às 18:55
Porque o Sr. Governador não mexe nos comissionados, só o servidor concursado e quem paga a conta no Estado, eu sou a favor de uma greve geral no Estado.
189.31.27.232Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08
CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.
201.11.159.5Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08
CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.
201.11.159.5Postado por ALCEU SALES em 15/08/12 às 17:08
CONSIDERANDO a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, o decreto 16896/2012/RO suspendeu as vantangens do servidores públicos do executivo. Entretanto, contrariando a própria necessidade de promover o equílibrio financeiro, o Governo do Estado de Rondonia vem pagando, desde julho, parcelas das ações ordinárias dos magistrados referentes`aos auxilíos moradias atrasados. Dois pesos e duas medidas ou rabo preso.
201.11.159.5Postado por E NUN É? em 15/08/12 às 15:08
TANTA GENTE BOA SAI PARA TRABALHAR SE ACIDENTA E MORRE, BALA PERDIDA ACERTA ESTUDAANTE EM ESCOLA E ...JA ELVIS. MORRE, O VALVERDE JÁ TA NOS BRAÇOS DO CAPETA, O DUVANIER SENTIU SAUDADE DO VALVERDE E FOI ATRAS ..., SÓ ESSA TRAVA DO CONFUCIO QUE CONTINUA VIVO DEPOIS DE TODA A MISERIA QUE ELE JA FEZ NO ESTADO DE RONDONIA...SERÁ QUE NADA VAI ATINGIR ELE NEM O MINISTÉRIO PÚBLICO. Ô
187.71.104.88Postado por FABIO MARTINS em 15/08/12 às 15:08
O interessante e que o governador diz não ter dinheiro, retira vantagens de servidores, mas cria uma secretaria em plena escassez de dinheiro onde a mesma gasta R$ 60 milhoes por mês
201.23.177.150Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook
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GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:23:00O Governo do Estado está a 0,55% do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à folha de pagamento, o que o impede de fazer qualquer concessão salarial.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:19:00A folha de pagamento deste mês injetará cerca de R$ 200 milhões na economia estadual. A pasta com o quantitativo maior em folha é a Secretaria de Estado da Educação.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:17:00O diretor do Sintraer, Paulo Durand, elogiou o posicionamento do governo.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:06:00A informação é do Governo do Estado. A liminar foi anunciada pelo chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 22/05/2013 ás 11:15:00VEJA A RELAÇÃO DOS CONDENADOS.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:52:00O Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência predominante sobre o direito de greve dos servidores públicos.
POLÍTICA | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:36:00Servidores estão em greve, deputados estaduais foram para Recife e Confúcio conseguiu favorecer ocupantes de cargos comissionados com ganhos até 300% a mais.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:06:00O V Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, acontece no dia 6 de junho, a partir das 14hs, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:06:00De acordo com o Presidente do TJRO, até esta quarta-feira (22), dará uma resposta a OAB/RO.
POLÍTICA | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:05:00Gessi Taborda
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:56:00Com o objetivo de organizar os serviços e estruturar a rede de apoio para o enfrentamento a dependência química, uma equipe da Sepaz cumpriu agenda nos municípios Cacoal, Ji-Paraná e Presidente Médici, do dia 17 a 20 de maio.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:53:00O evento acontece ás 10h no Conjunto Habitacional Residencial Alvorada, rua 5004, loteamento setor 80, B. Setor 80 - Vilhena.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:51:00Os representantes de Nova Mamoré também formalizaram um pedido de materiais esportivos (bolas e equipamentos de diversas modalidades) que serão utilizados nos projetos já em andamento na região.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:44:00Em dez dias de serviço o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) recuperou mais de 600 quilômetros de estradas municipais na região de Guajará-Mirim.
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:46:00Com 32 cooperados, à Cooperativa Apícola Portal da Amazônia (Cooapa), está colocando no mercado 75 toneladas de mel por ano, produto puro e da melhor qualidade.