Valbran Jr – Especial para o Tudorondonia

O futuro da sede do Tribunal Regional Eleitoral será decidido em reunião a ser realizada nesta sexta-feira (9), às 10h, no Tribunal de Justiça. Dezenas de órgãos e entidades foram convidadas pelo presidente do TRE, desembargador Péricles Moreira Chagas. A enchente de 2014 que provocou o desalojamento do prédio da avenida Rogério Weber, além de comprometer a estrutura, principalmente a fundação do prédio, revelou outros problemas tão graves ou mais que a própria enchente.

Devido a impossibilidade de recursos humanos próprios para analisar os estragos, foram licitadas empresas para a realização de perícias, cujos laudos apontaram para uma série de temeridades. Um dos principais problemas, é de ordem ambiental. O principal deles é que a sede do TRE foi construída não somente na área de influência de uma área de proteção ambiental, como parte dela foi construída sobre o igarapé Santa Bárbara. Exatamente por isso mesmo, caso a opção se dê pelo retorno ao prédio, parte dele, essa sobre o igarapé, precisará ser totalmente demolida e o igarapé canalizado e urbanizado.

Além disso, o prédio precisará passar por completa restauração, com reforço de suas bases estruturais e construção de um sistema de contenção hidráulica capaz de evitar que numa eventual nova enchente o prédio seja novamente alagado. Mas, os problemas não param por aí. Inaugurado no final dos anos 90, até hoje o prédio não possui o habite-se, isto é, sempre funcionou sem a autorização do município para que o imóvel fosse ocupado. Em outras palavras, sem tal documento, jamais era para ter entrado em funcionamento. Outro problema de cunho ambiental grave: a fossa serve de simples poço de transbordo de dejetos para o igarapé Santa Bárbara, que logo à frente deságua no rio Madeira sem qualquer tipo de tratamento.

Com todos esses problemas e ainda diante dos altos custos para repara-los, o retorno a sede, que seria o cenário número um vislumbrado pelo desembargador Moreira Chagas dentre as providências do pós-enchente, perdeu o sentido prioritário. Outras alternativas foram aventadas, como a compra, o aluguel ou a construção de outro imóvel, vez que, apesar da boa vontade do governo estadual, não se poderá ficar indefinidamente ocupando um prédio inteiro da nova sede do executivo estadual, no Palácio Rio Madeira.

À medida que a situação foi sendo estudada, algumas opções, como a aquisição de outro imóvel, foram sendo descartadas e outras, como a construção, foram sendo reforçadas, apesar de encontrar resistências isoladas dentro do próprio Tribunal em qualquer das hipóteses. Na busca por uma solução definitiva, Moreira Chagas passou a agir em várias frentes, mas centrando foco em duas ações: a busca por uma área de terra e recursos financeiros para a construção de uma nova sede. Nesses contatos, conseguiu um amplo terreno nas cercanias da área ocupada pelo DNPM, CMR e Polícia Federal.

Numa outra frente simultânea, depois de exibir vídeos e outras imagens da alagação ao ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, abriu negociação para incluir no programa plurianual orçamentário do TSE recursos para a construção da nova sede. Marco Aurélio deixou a presidência do TSE, mas repassou ao sucessor, o atual presidente Dias Tofolli a reivindicação do TRE-RO. Nessas gestões, o desembargador Moreira Chagas conseguiu assegurar mais de R$ 40 milhões, com início de desembolso previsto para este ano, caso seja este o caminho a ser tomado. A reunião desta sexta-feira, para a qual a imprensa toda será convidada, deverá decidir o caminho a ser seguido para virar a página de um dentre os vários problemas causados pela enchente de 2014, que poderá voltar a se repetir, segundo algumas previsões.