08/11/2012 - 17h12min - Atualizado em 08/11/2012 - 17h12min

Rondônia: Assembleia aprova Lei que proíbe uso de celular em Instituições financeiras

De acordo com a Lei os responsáveis por assegurar o cumprimento da norma serão os funcionários e vigilantes que fazem a segurança das instituições financeiras.

Elaine Maia

A proibição do uso de celulares em instituições financeiras foi aprovada através de Projeto do Lei 229/11 de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (07) na Assembleia Legislativa. Além disso, a Lei proíbe a utilização de rádio transmissor, palm top e similares que permitam a transmissão de voz ou texto no interior dessas instituições no âmbito de Rondônia.

Após passar pelas Comissões Técnicas para análise dos parlamentares, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável do deputado relator Jean Oliveira (PSDB). De acordo com a Lei os responsáveis por assegurar o cumprimento da norma serão os funcionários e vigilantes que fazem a segurança das instituições financeiras. No entanto, será permitido o uso de telefone móvel em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que previamente comunicado ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento, cabendo às agências bancárias a divulgação da proibição com a fixação de cartazes no interior dos estabelecimentos financeiros.

De acordo com o deputado Jesualdo o estabelecimento destas normas tem o principal objetivo de coibir o crescimento da prática criminosa que tem se tornado rotineira em meio a sociedade por conta da utilização de aparelhos eletrônicos que possibilitam a comunicação de pessoas que visam a prática de atos ilícitos, como roubo ou assalto a cidadãos que toma posse de elevada importância financeira dentro de instituições bancárias, com comparsas no exterior dessas agências.
As agências bancárias divulgarão a proibição contida na Lei, através de cartazes afixados no interior das instituições.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 20:47:00

Amir Lando é o relator da PEC que regulamenta a aposentadoria ao extrativista vegetal

Amir disse que é justo que o seringueiro também seja incluído nas mesmas regras que o garimpeiro, o pescador artesanal e o trabalhador rural no regime de tempo da Previdência Social.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:28:00

OAB Nacional prestigia Conferência dos Advogados de Rondônia

“Esta é a oportunidade de reafirmar o protagonismo da OAB debatendo temas da maior relevância para a advocacia e para a cidadania.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:26:00

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:23:00

Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto

A pena restritiva de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, que consistia em prestação pecuniária e de serviços à comunidade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:22:00

CDH continua ciclo de debates sobre regulamentação da maconha

Devem participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:20:00

Projeto que admite remoções de titulares de cartórios de 88 a 94 será relatado por Vital

Para dar segurança jurídica aos concursados removidos nesse período, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou projeto (PLC 89/2014) em outubro de 2013 à Câmara.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/08/2014 ás 18:19:00

Mutirão da Justiça Federal ultrapassa a casa dos 10 milhões em RPV

. O acervo atual em tramitação ajustada é de 7.590 processos. Motivados e mobilizados, os servidores do Juizado Especial Federal da 4ª vara mostram.

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 17:45:00

Qual é o nome?

Davi Nigueira

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 17:42:00

Por descumprir ordem judicial, Jaqueline Cassol perde programa de TV

A alegação do advogado do PT, . Nelson Canedo, era a existência de irregularidade na veiculação da propaganda, tendo em vista que não havia sua identificação como propaganda eleitoral.

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 17:39:00

Prefeitura implantará Farmácias Municipais em Porto Velho

“Serão inicialmente 4 farmácias que coordenarão a distribuição de remédios gratuitos para toda a população portovelhense”, afirmou o secretário Domingos Fernandes.

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 17:17:00

PAINEL POLÍTICO- ALAN ALEX

“Confúcio nunca esteve lá”, diz seu vice sobre os demitidos de Bianco.

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 17:05:00

Para Expedito, é possível resgatar credibilidade na saúde

“O atual governo foi bastante beneficiado com as obras de compensação social das usinas do rio Madeira na área da saúde, mas os problemas mais crônicos continuam os mesmos”.

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 16:53:00

Confúcio cria "Exército da Verdade" para divulgar ações de seu governo

O “Exército da Verdade”, segundo Confúcio Moura, " tem a responsabilidade de divulgar as ações do governo estadual e pedir votos à população".

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 16:43:00

No rádio, Jaqueline Cassol anuncia construção de centro de eventos na capital

Questionada sobre nunca ter participado de um pleito e, logo na primeira vez, buscar o Governo do Estado, a candidata encarou como natural, " numa família com a política no DNA".

POLíTICA | matéria escrita em 22/08/2014 ás 16:35:00

Padre Ton: “Quero ser um governador que não fique de costas para Porto Velho”

Padre Ton se comprometeu em buscar solução para ampliar redes e baratear a energia, em trabalho de parceria com a Eletrobras.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com