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16/05/2012 - 10h36min - Atualizado em 16/05/2012 - 10h36min

Rondônia é representada em evento no MG sobre importância dos postos fiscais fazendários

Para Moisés Meireles, que é especialista em Gestão Tributária e Financeira, “no momento que a reforma tributária se arrasta no Congresso, e a guerra fiscal é um fato no dia-a-dia ..."

A importância e a estrutura ideal das Administrações Tributárias Estaduais e dos Postos de Fiscalização foi tema de Workshop ocorrido nos dias 08 e 09 deste mês de maio, em Minas Gerais, que reuniu parlamentares, representantes do Governo de Minas, diretores da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e representantes do fisco de vários estados. Rondônia foi representada pelo tesoureiro do Sindafisco (Sindicato dos Auditores Fiscais), Moisés Meireles.

Durante o evento, foram apresentados situações em vários estados reforçando a importância dos trabalhos realizados nos postos fiscais para o bem do Estado, através do combate à sonegação e a outros crimes correlatos; e para o bem da sociedade, através da arrecadação que viabiliza recursos na serem aplicados na melhoria dos serviços essenciais.

Para Moisés Meireles, que é especialista em Gestão Tributária e Financeira, “no momento que a reforma tributária se arrasta no Congresso, e a guerra fiscal é um fato no dia-a-dia das políticas de sobrevivência dos Estados, modernizar e manter os postos de fiscalização é questão de estratégia para manter os níveis de arrecadação satisfatórios”.

Moisés ainda assegura que os postos de fiscalização permitem a administração tributária ter dados consistentes quando é preciso alterar a Legislação Tributária para interferir no desenvolvimento econômico e financeiro do Estado. “Sem informações precisa e consistentes sobre a movimentação econômica do Estado, não é possível adotar intervenções setoriais para acabar com os gargalos que atravancam o desenvolvimento sustentável dos Estados”, acrescentou.

EXPERIÊNCIAS
O workshop em Minas Gerais proporcionou momentos de importantes trocas de experiências entre os representantes do fisco de diversos estados. Moisés pôde compartilhar o caso de Rondônia, que, depois de muitas lutas travadas pelo Sindafisco, incluindo duas paralisações nos postos fiscais por melhores condições de trabalho, já é possível visualizar mudanças, através de investimento destinado à modernização da infraestrutura fazendária, que faz parte da linha de crédito aberta pelo Estado, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Experiência no Rio de Janeiro mostra que investimento nos postos é revertido em arrecadação. Segue o texto com relato feito por Auditor daquele Estado.

A programação do Workshop "A importância e a estrutura ideal das Administrações Tributárias Estaduais e dos Postos de Fiscalização" contou com a palestra "A importância da Fiscalização no Controle do Trânsito de mercadorias". A explanação foi feita pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro, Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, que relatou a experiência do seu estado na reestruturação das barreiras de fiscalização.

De acordo com o palestrante, a área de controle do trânsito de mercadorias do estado do Rio de Janeiro passou por um período de defasagem, apenas revertido com esforços do governo e da categoria. “Essa situação de negligência, pela qual as barreiras de fiscalização do Rio de Janeiro passavam, somente acabou quando foi instalada a Operação Barreira Fiscal, que só foi possível com a união de recursos e forças, que se iniciaram com o trabalho do Sinfrerj-RJ ao tornar pública situação dos postos”, enfatizou ele.

A Operação Barreira Fiscal, destacada na fala do auditor fiscal do Rio de Janeiro, foi um trabalho iniciado em 2010 e que, até hoje, tem rendido frutos àquele estado. Em dois anos, foram para os cofres públicos mais de R$ 2 bilhões de impostos, acabando com o déficit de R$ 200 milhões por mês que deixavam de ser arrecadados. Um vídeo sobre essa operação foi apresentado durante a palestra e mostrou, dentre muitos aspectos, como seria feita toda a abordagem nos postos, a fiscalização volante, a interligação com outros órgãos públicos e toda a estrutura necessária para essa atividade.

A experiência do estado do Rio de Janeiro mostrou que o investimento nos Postos de Fiscalização foi revertido em benefícios para a sociedade. Além do aumento da arrecadação, foram combatidos inúmeros casos de transportes de materiais ilegais, como drogas e armas. Para o palestrante, cada ente da Federação vive uma realidade: “Os estados têm suas políticas próprias. Mas em estados como o Rio de Janeiro, que são exportadores e corredores de mercadorias, não é possível aceitar os fechamentos dos postos”, destacou ele.

Para se chegar a um nível de qualidade nos Postos de Fiscalização, o auditor do estado do Rio de Janeiro, ponderou, ainda, que são necessários investimentos em treinamento, estrutura, logística e tecnologia.