Rondônia : Ex-secretário do Governo é condenado a 10 anos de prisão em regime fechado

Ações cíveis públicas Ajuizadas pelo Ministério Público de Rondônia visam obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente aos meios de comunicação.

Publicada em 15/03/2010 às 04:18:00

Da reportagem do TUDORONDONIA

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Porto Velho, Rondônia - O jornalista e publicitário Luiz Edmundo de Andrade Monteiro, o Led Monteiro, foi condenado a dez anos de prisão, em regime fechado, pelo juiz Álvaro Kalix Ferro, da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Porto Velho, para a qual foram distribuídos, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia - devido ao acúmulo de trabalho em outras varas e a complexidade do caso - vários processos movidos pelo Ministério Público estadual contra Led por desvios de recursos públicos e fraude em licitações. Cabe recurso da decisão.

Na década de 90, Led Monteiro foi secretário estadual de Comunicação do Governo de Rondônia durante a administração Oswaldo Piana. Ele é acusado de dispensar licitação, desviar dinheiro público e autorizar pagamentos para diversos veículos de comunicação do Estado: TV Rondônia, TV Candelária, Rádio Ariquemes, Rádio Parecis, jornal O estadão do Norte, além da gráfica Palmares e uma empresa que, na época, se chamava SPVT e à qual Led Monteiro era ligado. Só o Estadão do Norte recebeu mais de 1 milhão de reais.

Segundo a justiça, o secretário Led Monteiro, junto com João Wilson Gondim, então secretário executivo da Casa Civil do Governo de Rondônia, só formalizava os processos administrativos referentes à contratação dos serviços de publicidade depois dos serviços terem sido supostamente executados e com a única finalidade de viabilizar o pagamento aos veículos de comunicação. João Wilson já foi condenado em processo separado.

Existem dezenas de ações judiciais contra Led Monteiro na justiça de Rondônia. Em algumas delas, o Tribunal de Justiça entendeu pela continuidade delitiva e determinou a reunião de vários processos para serem julgados em bloco, como este que resultou na condenação do ex-secretário a 10 anos de prisão.

Na sentença condenatória, o juiz determinou que, esgotados os recursos judiciais a que Led Monteiro tem direito, seja expedido o mandado de prisão.

Ações cíveis públicas Ajuizadas pelo Ministério Público de Rondônia visam obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente aos meios de comunicação.