Carlos Neves

Os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Estado de Rondônia deverão fixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. É o que determina projeto de lei, de autoria coletiva, que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê que a regulamentação da norma, em caso de transformação em lei, será feita pelo governo do Estado no prazo de 90 dias. A lista terá que ser feita em língua vernácula e, também, em lista paralela em braile com as mesmas especificações, constatando ainda as respectivas especialidades médicas.

Subscrito por 15 deputados, a justificativa do projeto de lei cita que a estrutura da saúde pública no Estado de Rondônia tem sido um dos maiores objetivos a serem alcançados, visto a suma importância junto à administração pública e particular. Em observância a este preceito, procuramos editar norma que vise atender as expectativas da população em prol do fortalecimento das atividades que norteiam o oferecimento destes serviços, além de proporcionarmos maior transparência para a população quanto aos profissionais à disposição para atenderem suas necessidades.

Os parlamentares observam ainda que há necessidade dos usuários dos serviços médicos e ambulatoriais saberem quais profissionais de saúde e quais os responsáveis pela chefia deste estão respondendo pelo plantão. Desta forma, pode-se assegurar o fornecimento destes serviços com maior qualidade possível, permitindo a população conhecimento integral do corpo médico à disposição, estendendo aos que possuem deficiência visual ou auditiva que precisam de atendimento que supram de forma satisfatória seus anseios e necessidades especiais.