A Delegacia da Receita Receita Federal em Porto Velho realizará no dia 05 de dezembro, em conjunto com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém-PA, que ficou responsável pela sua execução, um leilão composto de 77 (setenta e sete) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados, destaca grande de bebidas Red Bull; mídias de DVD, veículos e motocicletas. Também serão leiloados outros produtos como: peças para motocicletas, filtros de óleo, rodas para veículos, filmadoras, panos para redes de pesca, agulhas para máquina de costura, uma tonelada de fermento em pó, dentre outros objetos.

Os lotes disponibilizados neste leilão estão armazenados na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, na Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim, na Delegacia da Receita Federal em Santarém e Inspetoria da Receita Federal em Obidos, no Estado do Pará, conforme distribuição constante do Edital e seu anexo.

A lista completa das mercadorias pode ser conferida no Edital do Leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, no link "Leilão" na Seção "Informações". Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO 0210200 / 005 /2013 – SANTARÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.
O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.

Apesar de o leilão estar previsto para o dia 05 de dezembro, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 04 de dezembro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas podem ser feitas de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Alertamos para os interessados que verifiquem atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.
Maiores informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho – RO, situada na Avenida Rogério Weber, 1752 – Centro, cidade de Porto Velho – RO, nos horários de 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00, telefone: (69) 3224-2064/Ramal 2927 e na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400.

Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil O leilão eletrônico é realizado em 2 etapas: na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Na 2ª etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação), e são selecionadas as maiores propostas para cada lote. É, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na 2ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.

Existe ainda a obrigatoriedade, para verificação da regularidade fiscal, que as certidões negativas estejam emitidas, e válidas, até a data anterior a realização do leilão.

Onde obter o seu certificado digital
Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital no Clube de Diretores Lojistas, na Caixa Econômica Federal ou Agência dos Correios.

*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

Delegacia da Receita Federal em Porto Velho