Rondônia - Rondônia conseguiu mais um feito inédito nesta sexta-feira (26) com a criação de assentamentos que contemplam não apenas a regularização fundiária, mas também a regularização ambiental, que permite aos beneficiários uma série de vantagens, como por exemplo, acesso a créditos bancários que garantem o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda.

Para regularizar de mais de 200 assentamentos, beneficiando pelo menos 40 mil famílias em todo o Estado, até o final de 2014, o governo do Estado, numa parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciou nesta sexta-feira uma nova jornada de trabalho, que começou com o lançamento do Plano de Regularização, Titulação e Cadastro Ambiental Rural dos Assentamentos. O evento, realizado na sede do Incra em Porto Velho, contou com a presença de várias autoridades, entre elas o governador Confúcio Moura; o presidente do Incra Carlos Guedes; o superintendente regional Luís Flávio Carvalho; deputada federal Marinha Raupp, senador Tomás Correia, secretários, além de representantes de associações e cooperativas de trabalhadores rurais.

A meta do governo estadual é até o final desta gestão legalizar e promover a licença ambiental de todos os assentamentos. Conforme a secretária de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues, o trabalho teve início em março de 2011, quando foram regularizados 25 assentamentos. “Ao todo são mais de 100 e já conseguimos regularizar mais de 30”, disse, explicando que o desmatamento era o maior entrave para a efetivação desse processo, que está sendo possível graças à política de desenvolvimento sustentável, baseada no tripé: regularização ambiental, assistência social e desenvolvimento econômico e social, sob a coordenação da Sedam, Seas e Sedes.

Todas as medidas adotadas têm como fundamento o pensamento do governador Confúcio Moura de que não basta assentar as famílias, é preciso dar a elas também condições de moradia e de trabalho dignos, com estradas trafegáveis, acesso a energia elétrica, escolas, unidades de saúde, transporte e até a energia elétrica. “Por que os assentamentos têm que ser longe das cidades e sem as mínimas condições?”, questionou o governador, completando que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado pode dobrar apenas com a regularização fundiária e ambiental, que abrem as portas para os créditos e o consequente o desenvolvimento dos assentamentos.

Confúcio Moura ainda orientou os agricultores a aproveitarem os recursos avaliados em R$ 4 bilhões, disponibilizados na quinta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff para o desenvolvimento da pesca e aquicultura em todo o país. “Sugiro a vocês que além da plantação e da criação do gado, invistam também na criação de peixes”, recomendou o governador.

Na mesma solenidade, em que o presidente do Incra destacou a parceria dos governos federal e estadual como o começo de um Brasil rural com respeito ao meio ambiente, houve também a entrega do Plano Técnico e Administrativo de Regularização Ocupacional, Ambiental e Titulação de Parcelas em Projetos de Assentamentos no Estado, intitulado Documentos para Todos; Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Incra e o Estado, através da Sedam e Sedes, que tornará mais ágil a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes e também a expedição das Licenças Prévias (LP) e de Instalação e Operação (LIO) dos assentamentos; entrega de Anuência Ambiental para as Associações dos Projetos de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá e Margarida Alves, lançamento da Chamada Pública para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fechamento de contrato para prestação de Assistência Técnica à Assentados, que teve liberados pelo Incra, também nesta sexta-feira, mais de R$ 726 mil; e a assinatura das Portarias de Criação dos Projetos de Assentamentos Águas Claras, Renato Natan e Belo Horizonte. O primeiro, localizado no município de Vilhena, tem 67 famílias, enquanto que o segundo, em Corumbiara, tem 30, oriundas do conflito ocorrido em 1995; e o terceiro, em Machadinho do Oeste, contemplará 422 famílias do Acampamento Sol Nascente.

Após a solenidade na Capital, o governador seguiu com a comitiva do Incra para Machadinho do Oeste para realizar a entrega de Títulos Definitivos/Cadastro Ambiental Rural (CAR) para beneficiários do Projeto de Assentamento Machadinho; e à tarde, aos beneficiários do Projeto de Assentamento Buriti, no município de Buritis.

Para que a reforma agrária no Estado ocorra de forma sustentável, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também será assinado com os produtores rurais assentados para recuperação de áreas degradadas. Também foram entregues pelo superintendente do Incra ao presidente Carlos Guedes 538 peças, que são trabalhos de georreferenciamento das áreas para a titularização, feito por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

Texto: Veronilda Lima - Decom
Fotos: Felipe Veras - Decom

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social