Na Linha 180, quilômetro 10, Rolim de Moura, em uma propriedade de 6,05 hectares,  Alessandro Aguiar Silva descreve o que fará na propriedade recém- adquirida pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, PNCF. “Iremos trabalhar com piqueteamento e manejo de pastagem rotacionado na pecuária leiteira”, descreveu Silva.

O pai de Alessandro,  José Aguiar Silva, e a esposa, Lenisse Antônio, relatam: “Sempre trabalhamos no campo, vimos no crédito fundiário uma saída para poder comprar uma terrinha. Com as condições do programa, pagando em dia, teremos abatimento no valor total, além do juro ter sido baixo”.

Nesse programa o trabalhador rural deixa de trabalhar para os outro e se torna dono do seu próprio negócio, tendo condições dignas de vida, além de dar a possibilidade de desenvolver a atividade que ele tem experiência, com inserção de tecnologia e assistência técnica. A assistência é contratada pelo programa por cinco anos a família instalada, destacou Marcos Rodrigo Gomes da Silva, coordenador do PNCF no Estado.

Programa Nacional de Credito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possibilita aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento. De 2011 a 2014 foram investidos mais R$ 18 milhões pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado.

O programa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, executado pela Unidade Técnica Estadual, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).

O programa já entregou propriedades nos municípios de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Machadinho do Oeste, Ji-Paraná, Theobroma, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena, Cerejeiras, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, Novo Horizonte, Castanheiras, Cabixi e Colorado do Oeste.

“É muito gratificante quando ouvimos a história de um trabalhador rural que adquiriu sua área e dela tira o sustento da família e a rentabilidade na atividade. O programa é uma das prioridades do Governo do Estado dentro da Seagri, junto com o programa de regularização fundiária. Queremos e temos condições de ter um número maior de famílias contempladas pelo programa”, destacou o secretário Evandro Padovani.

QUEM PODE ACESSAR O CRÉDITO

Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas.

Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

Restrições
∎ O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.

Como é a escolha da terra
∎ Apresentando o perfil do Programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar a matrícula e certidão de domínio da propriedade, acompanhado do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, atual e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia.

Quais as condições dos financiamentos?
∎ O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5% para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores inscritos no CAD-Único; 1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para jovens rurais entre 18 e 29 anos; 2,0%, para os demais beneficiários.

∎ O pagamento é feito em até 20 anos, incluídos três de carência. Os pagamentos em dia e a terra negociada abaixo do preço recebem descontos de até 40%. O programa oferece ainda recursos de R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de assistência técnica e extensão rural por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

∎ Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada. Reuna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure a UTE, STTR, Emater e Ceplac para obter mais informações ou pelo telefone (69) 3218 2930 da Unidade Técnica Estadual.

Junte a documentação

∎ Apresente ao sindicato dos trabalhadores rurais de seu município a documentação com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo Programa: é proibida qualquer cobrança ou taxa para a execução deste serviço.

Como é a tramitação da proposta?

∎ Primeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável dá seu parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel. Então o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável analisa a proposta.

∎ O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o banco e o registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A próxima etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório e prefeitura. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada dos beneficiários.


Texto: Dhiony Costa e Silva