Vilhena, Rondônia - O defesa do prefeito Zé Rover protocola nesta sexta-feira, 12, seus argumentos para rebater o pedido de afastamento feito à justiça federal em Vilhena pelo MPF. Embora o processo corra em sigilo, o FOLHA DO SUL ON LINE apurou que uma permuta de áreas públicas com inícios de ilegalidades teria embasado o pedido. Após a manifestação de Rover, será a vez do próprio MPF falar nos autos, o que deve acontecer com a confirmação do pedido.

Já no outro processo envolvendo indiretamente o prefeito, e que resultou na condenação, a 76 anos, dos ex-secretários Gustavo Valmorbida (Coordenação Governamental) e Luiz Serafim (Comunicação), os advogados dos dois pretendem pedir a anulação da sentença. Rover, lembram seus advogados, foi apenas citado e não acusado neste caso.

Os argumentos, neste segundo caso, incluem a argüição de uma série de nulidades, incluindo cerceamento de defesa. Porém, o ponto mais combatido é a incompetência da justiça local para decidir o caso. Um suposto erro no decorrer do processo levaria o episódio à estaca zero.

De acordo com uma fonte do site, ao citar o nome de Rover, o juiz que julgou o caso deveria ter encaminhado o processo para o Tribunal de Justiça, uma vez que o prefeito tem prerrogativa de foro. Teria acontecido, no entender dos advogados, o “desmembramento inverso”.

Caso não dê certo a anulação definitiva do processo, a defesa pretende mostrar que, ao mencionar o mandatário, o juiz criminal que proferiu a sentença deveria ter remetido os autos ao TJ. Uma das opções da Corte poderia ser determinar o desmembramento da parte referente a Rover, mantendo na primeira instância apenas o material envolvendo os então secretários, acusados de fraudar uma licitação para pagar veículos de imprensa. Outra alternativa seria julgar todos na própria segunda instância.

Fonte: Folha do Sul