“Mudar lei e criar novos tipos penais não são suficientes para enfrentar a corrupção. São necessárias políticas públicas amplas, que envolvam todos os órgãos do poder público e garantam a aplicação dos instrumentos de combate ao crime.”

A afirmação foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, ao participar nesta quinta-feira (3) do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, que acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça. O painel foi presidido pelo ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.

O ministro Rogerio Schietti e o secretário de Justiça, Belo Vasconcelos.

Para Vasconcelos, o desafio exige transparência, integridade na relação do poder público com a iniciativa privada e tecnologia. “Não podemos ficar reféns de procedimentos de séculos passados. Temos de enfrentar desafios modernos, tanto na produção de conhecimento quanto na de informações para enfrentar o crime organizado”, disse o secretário.

E acrescentou: “A transparência que hoje o estado brasileiro tem é significativamente diferente da que havia há 20, 30 anos, e isso muda a relação entre o poder público e a sociedade.”

Mudança de patamar

A Secretaria Nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça, tem algumas de suas principais funções ligadas às políticas de cooperação internacional. Uma dessas atribuições é coordenar ações de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, assunto que ganhou o noticiário nacional a partir de 2013.

Durante a palestra, Vasconcelos destacou os avanços ocorridos de 2003 a 2015. Segundo ele, o Brasil mudou de patamar no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Um país acostumado a conduzir suas estruturas públicas, ao longo dos séculos, de maneira hermética e pouco transparente foi capaz de mudar em todos os poderes e esferas de governo o conceito e a concepção de transparência. Isso significou abrir as vísceras do estado ao conhecimento da sociedade”, ressaltou.

Prevenção

O secretário apresentou alguns exemplos de políticas implementadas visando à prevenção de desvios: a criação do Portal da Transparência no governo federal, a Lei de Acesso à Informação e a regulamentação do combate ao nepotismo no Poder Executivo.

“Não estamos falando de aumento de pena nem nada, estamos falando de plano de ações de transparência. Todas essas medidas foram tomadas de 2013 para cá na área de prevenção e transparência. Há outras, como o fortalecimento da Polícia Federal, que também transformou o cenário nacional. Em 2003, por exemplo, foram realizadas 18 operações especiais e 271 prisões e medidas coercitivas. Em 2014, esse número subiu para 390 e 3.769, respectivamente”, assinalou.

O ministro Schietti, ao encerrar a apresentação, afirmou que o Brasil está no caminho de uma realidade melhor, com instrumentos normativos que alinham o país às tendências internacionais.