08/11/2013 - 18h05min - Atualizado em 08/11/2013 - 18h05min

Sedam alerta para a vigência da proibição da pesca no período do defeso

Para a região do rio Guaporé será permitida a pesca amadora/esportiva sem direito ao transporte do pescado.

O período do defeso, época do fenômeno da piracema nas calhas dos rios Madeira e Guaporé, entra em vigor no próximo dia 15 de novembro de 2013. O fim das restrições está previsto para 15 de março de 2014. No período, fica proibida a captura de peixes como o surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, tambaqui, e outros como a dourada e o filhote em tamanho inferior a 65 cm, medido sem cabeça.
A Divisão de Recursos Pesqueiros da Sedam explicou que permanece em vigor a Portaria 280, de 12 de novembro de 2012, que proíbe a pesca profissional na calha do rio Madeira. Fica permitida apenas a pesca, com exceção das espécies citadas, no trecho compreendido desde a divisa entre os estados do Amazonas e de Rondônia até a boca do rio Mamoré, exceto nas áreas de segurança das usinas hidrelétricas, conforme legislação especifica.

A portaria também proíbe a pesca amadora e profissional de todas as espécies no rio Guaporé e seus afluentes, no trecho compreendido entre o rio São Miguel e o rio Cabixi. Marli Lustosa Nogueira afirmou que o objetivo é estabelecer normas de pesca para o período de proteção e à reprodução natural dos peixes. Todos os anos, de novembro a março, algumas espécies de peixes fazem esse longo percurso, vencendo os obstáculos naturais, como as corredeiras e cachoeiras no intuito de perpetuar suas espécies, vencendo também a pesca predatória, feita clandestinamente com armadilhas, redes, puçás e outros artifícios por pescadores sem a devida preocupação com o futuro dos peixes de nossas águas.

Na piracema, várias espécies de peixes migram para as cabeceiras dos rios para reprodução. As restrições que são impostas à atividade pesqueira são medidas de prevenção e proteção que deverão ser cumpridas por todos. Nesse período, a Sedam e os outros órgãos ambientais intensificam as ações de fiscalização. A cooperação das comunidades e dos próprios pescadores é de fundamental importância para que o equilíbrio seja mantido.

É liberada a cota de dez quilos de peixe por dia, por família, para subsistência das comunidades ribeirinhas locais, e de cinco quilos de pescado por dia, por família, para as regiões do rio Guaporé, ficando vedada a comercialização. O pescador amador não poderá transportar a cota individual de mais de 5 kg de peixe devidamente licenciado, e desde que capturado com os apetrechos de pesca permitidos, bem como, das espécies permitidas e nos locais permitidos;

Para a região do rio Guaporé será permitida a pesca amadora/esportiva sem direito ao transporte do pescado. Fica liberada a cota de cinco quilos de peixe por dia para subsistência do pescador artesanal, no rio Guaporé na região de Pimenteiras a Cabixi.



Texto: Marilza Rocha

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de ARGEU RIQUELME

Postado por ARGEU RIQUELME em 09/11/2013 às 19:23

eu tenho certeza que a proibiçao deveria ser di 15 de outubro pois os peixes estao subindo faz ums 20 dias eu peguei um cachara na altura do rio riozino com o riopalmeira perto de espigao d oeste ja estava bem ovado

177.7.65.92

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:21:00

OFÍCIO PÚBLICO DE APOIO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA...

CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:16:00

Gurgacz quer ampliar dispensa de registro e isenção de máquinas agrícolas

Presidente da comissão mista que analisa a MP, o parlamentar anunciou a intenção de ampliar essa dispensa para todos os veículos agrícolas que, de fato, sejam utilizados apenas na atividade produtiva.

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:13:00

Raupp cobra atenção com rodovias federais em Rondônia

Raupp manifestou sua esperança de que não sejam contingenciados os recursos para a construção da ponte do Abunã, que fará travessia para o Acre.

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:09:00

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

Renan decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” .

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:45:00

Magistrados aprendem a reconhecer perigo de vida em violência doméstica

Para receber proteção, a mulher vítima de violência deve procurar a delegacia mais próxima para registrar ocorrência. Se possível, recorrer assim que for possível a uma Defensoria Pública ou Ministério Público.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:42:00

Tese da AGU sobre Justiça não rever correções de concursos prevalece no Supremo

Como o recurso tinha repercussão geral, o entendimento do STF irá valer para todos os casos semelhantes em tramitação nos tribunais do país.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:38:00

Primeira Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito público.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:35:00

Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador

O juiz de primeiro grau condenou o jornalista e o Jornal do Brasil ao pagamento solidário de indenização por dano moral no valor de R$ 28 mil.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:33:00

RECURSO REPETITIVO-Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

A matéria já se encontra pacificada no STJ no sentido de que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, ou seja, 11 de janeiro de 2003, o prazo prescricional para as ações que buscam o pagamento integral do DPVAT passou a ser trienal.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:29:00

Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

O alvará autorizador do levantamento dos ativos bloqueados foi assinado em 21 de outubro, mas os embargos de terceiro foram apresentados antes, em 25 de agosto.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:26:00

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:23:00

Donas de casa também podem ter aposentadoria

E não são só as mulheres podem receber o benefício. “O homem que se declara como dono de casa, e mesmo dono de casa de baixa renda, eles também podem fazer a inscrição".

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:07:00

Governo proíbe munição em delegacias para não pagar periculosidade

Mas mandou três tenentes da PM por 35 dias para fazer curso de mediação na Espanha.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 09:58:00

Divulgada a lista de aprovados no concurso da Prefeitura de Porto Velho 2015

Foram ofertadas 325 vagas distribuídas em vários cargos de diferentes níveis com salários que variam de R$ 862,10 a R$ 7.008,30. O cargo com maior número de inscrito foi o de inspetor escolar com 4.580. O segundo mais concorrido foi o de motorista de veíc

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2015 ás 18:15:00

Telefonia celular chegará aos distritos ainda esse ano, afirma Lindomar Garçon

Garçon ressaltou que a ANATEL já licitou e contratou as companhias telefônicas que estão obrigadas a levar o serviço de telefonia celular com o prazo máximo até dezembro de 2015.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com