Sejus participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo

O delegado Eliseu Muller explica que o inquérito, que permanece em sigilo, tem como objetivo descobrir a origem do incêndio e responsabilizar os que estiverem envolvidos...

Publicada em 09/09/2012 às 05:58:00

Em reunião aberta, a convite da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, autoridades competentes e entidades envolvidas com o sistema penitenciário de Rondônia discutiram nesta semana sobre o desenrolar das investigações do incêndio que vitimou sete reeducandos há um mês na Colônia Agrícola Penal, em Porto Velho.

Estavam presentes representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), do Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado(PGE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon), Secretaria de Estado Assistência Social (Seas), Eliseu Muller, delegado responsável pelo inquérito em andamento, Defensoria Pública do Estado, entre outros.

O delegado Eliseu Muller explica que o inquérito, que permanece em sigilo, tem como objetivo descobrir a origem do incêndio e responsabilizar os que estiverem envolvidos, caso tenha sido criminoso e seja possível identificá-los. O secretário de Justiça, Fernando Oliveira enfatiza que a Sejus trabalha dentro dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, e que todas as providências que dizem respeito à responsabilidade do Estado já foram tomadas para que as famílias das sete vítimas recebessem todo o apoio necessário e de direito.

Quanto à indenização às famílias, o procurador do Estado, Alexandre Cardoso , disse que já foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) o pedido feito pela defesa das famílias de pagamento de indenização por danos morais e que a mesma deve ser paga de imediato. “O que falta é a definição de valores, e isso está sendo analisado pela PGE”, justifica. Com o consentimento do presidente da CDH, deputado Euclides Maciel, o procurador sugeriu a participação de todas as autoridades ali presentes para a avaliação e definição dos valores, contando ainda com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Planejamento e de Finanças de Rondônia.

A comissão estabeleceu para a próxima semana, no dia 12, a reunião que discutirá os valores das indenizações, dando celeridade ao processo.



Texto: Vanessa Farias – Assessoria Sejus