Sem Transparência: Câmara de Cujubim não divulga atos oficiais

A população não sabe da existência do site oficial da Câmara, mas os gastos com site do Legislativo saem do bolso do contribuinte.

Publicada em 22/05/2012 às 09:03:00

Vejanoticias.com.br

Cujubim, Rondônia - Apesar da lei estabelecer que todos os atos do poder público devem ser divulgados para acompanhamento da sociedade, principalmente informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, o presidente da Câmara Municipal de Cujubim Moisés Ferreira dos Santos (PTN), não publica as atividades da casa e nega informações via requerimento.

A Câmara Municipal de Cujubim não cumpre a Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a divulgar informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

A população não sabe da existência do site oficial da Câmara, mas os gastos com site  do Legislativo saem  do bolso do contribuinte.

A Câmara não divulga os gastos com reforma do seu prédio (pintura) ,  com diárias dos vereadores e servidores, bem como  balancetes.

Sem resposta A reportagem do jornal eletrônico Veja Noticias solicitou informações oficiais à Câmara Municipal de Cujubim, por meio de requerimento, em setembro de 2011, mas até o momento a resposta foi negativa. No requerimento enviado ao vereador Moisés Ferreira dos Santos , o site solicitava pauta das sessões e projetos que seriam votados.
Resposta do presidente , em 26 de setembro de 2011, por meio do Oficio 326/GP/2011: “ Venho por meio deste esclarecer que em breve todos os atos desta câmara serão divulgados no site oficial desta casa”.
O que não aconteceu até momento.