A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) lançou edital para contratação de serviços de consultorias relativas a políticas públicas que deverão ser implementadas em Porto Velho. A empresa contratada deverá ao final de seis meses apresentar projetos devidamente aprovados para a área ambiental, nos tópicos de mudanças climáticas, serviços ambientais e biodiversidade, para a área de sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais e para a área de gestão de resíduos sólidos.

Segundo o secretário Edjales Brito, a Sema vem se preparando desde o ano passado para a formulação de novas políticas públicas para a área de gestão municipal ambiental. “Isso foi debatido na Semana do Meio ambiente de 2013 e, de certa forma, reforçada na Semana de 2014. Com a criação de políticas municipais para mudanças climáticas, serviços ambientais e biodiversidade queremos incrementar coisas como a valorização da floresta em pé para aquisição de crédito carbono, o que coloca a biodiversidade num patamar estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do município”, explicou, observando ainda que muitos estados brasileiros já avançaram bastante nessas áreas. Na Região Norte, Amazonas e Acre são casos notórios. “Aqui em Rondônia, estamos dando o pontapé inicial e queremos avançar bastante ao longo do próximo ano”, afirmou.

Os dois outros serviços que a empresa vencedora do edital deverá prestar são igualmente de grande relevância para o município, segundo frisou o secretário. “A promoção de políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais é uma questão de justiça. Somos um município amazônico que não tem cuidado devidamente dessa parcela da população. Na linha do Decreto 6040/07 do Governo Federal, é imperativo focar em nossos povos tradicionais a noção de protagonistas para o desenvolvimento sustentável da região”, esclareceu.

Sobre a criação da lei municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, Edjales informou que o município está atrasado em relação ao que era esperado acontecer ainda neste ano. “Embora o Congresso Nacional tenha prorrogado o prazo, já deveríamos ter apresentado à população uma lei devidamente concluída. Ocorre, no entanto, que sofremos atrasos justificáveis, em função de um contratempo no ano passado, quando a Prefeitura esteve por bastante tempo em diálogo com a Funasa. Esse diálogo acabou não dando certo e isso acarretou atrasos. Agora, porém, a Sema assumiu a responsabilidade de apresentar as regras que vão ditar a gestão de resíduos sólidos como um todo, não apenas para resíduos domésticos e hospitalares, mas também para produtos eletrônicos e outros”, disse o secretário.

O objetivo do edital é a formulação de novas políticas públicas por meio da contratação de consultorias que deverão dar suporte à criação de uma nova legislação para esses setores. A proposta é voltada a entidades sem fins lucrativos que deverão apresentar projetos para as três linhas de políticas públicas. Utilizando-se de recursos próprios, a Sema orçou como valor total a ser gasto com essas ações a quantia de trezentos e sessenta e seis mil reais, que será dividido em duas parcelas trimestrais. O prazo final para a apresentação dos projetos é de seis meses.