Mobilização Nacional que começou nessa segunda-feira, dia 13 de abril, em todo país, e acontece em todas as comarcas de Rondônia, conforme determinado na Portaria nº 0059/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, realiza nesta quarta-feira, dia 15, no 1º Tribunal do Júri de Porto Velho, o terceiro julgamento na capital. Maicon André Vieira da Silva, acusado de vários disparos em Lakson Peixoto dos Santos, em novembro de 2010, no bairro São Francisco, enfrentará o conselho de sentença por tentativa de homicídio, já que a vítima não foi a óbito.

A Semana Nacional do Júri é uma mobilização da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Trata-se de iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), visa agilizar esses tipos de processos de crimes dolosos contra a vida antes de 2009.

A ação está prevista na Recomendação CNJ nº 47, bem como os resultados dos julgamentos realizados neste período de 13 a 17 de abril. É importante lembrar que todas as audiências são públicas, ou seja: o cidadão pode assistir, a depender do número de vagas no plenário.

Julgamentos anteriores

Na terça-feira, na mesma sala de júri no Fórum Criminal de Porto Velho, os jurados examinaram as acusações contra Luciano Arcanjo da Silva, que teria participação na morte de Adilson Xavier de Oliveira, durante uma festa de boi-bumbá, numa quadra esportiva no bairro Cohab, no dia 23 de maio de 2013. Segundo o processo, ele teria dado carona na moto para o adolescente autor dos disparos contra a vítima, pegar a arma e, após o crime, fugir do local. O acusado foi absolvido.

Na segunda-feira, abrindo a Semana do Júri na capital, Wellison dos Santos Viero, acusado por tentar matar a facadas Lauro Costa Klock, no dia 14 de setembro de 2013, em Itapuã do Oeste, foi condenado pelo conselho. A pena, inicialmente fixada em 6 anos, foi reduzida para a 2 anos e 8 meses de reclusão, em razão de atenuantes previstas na lei.

Mobilização continua

Apesar da Semana Nacional se restringir ao período de 13 a 17, os agendamentos do 1º Tribunal do Júri de Porto Velho vão até o final de abril, culminando com o júri de Samuel Cavalcante Carvalho, um dos acusados das mortes ocorridas durante a rebelião do presídio Urso Branco, em abril de 2004. Este é o único julgamento previsto com data anterior a 2009 que não será contemplado na Semana Nacional, justamente devido a complexidade do caso e número de envolvidos. Os demais júris agendados ao longo da mobilização são posteriores a data da meta Enasp, o que evidencia que a Justiça de Rondônia tem sido célere no tramite dos processos criminais.

Chacina do Urso Branco

O julgamento do dia 30 de abril refere-se à rebelião que chocou o país pelos requintes de crueldade a que 12 presos foram submetidos dentro do presídio. 8 morreram e alguns tiveram, inclusive, os corpos jogados pelos rebelados de cima da caixa d’água da unidade, com registro dos fatos pela mídia.

Samuel Cavalcante Carvalho, conhecido como Capetinha ou Boca Podre, é acusado de co-autoria em diversas mortes, entre elas a de Luciano Teotonio dos Santos, o Pesão, Isaque Monteiro do Espírito Santo, o Tody, Gerson Merciano Gonçalves, o Japão, Antônio Mendes Neto, o Tony, e Sidney Guimarães da Silva, o Neisinho.

Ao todo são 14 acusados pronunciados no processo, que tem relatados 15 fatos criminais, além de 35 testemunhas. O massacre de 2004, no presídio José Mário Alves, o Urso Branco, é um dos caos que levou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Transmissão do júri pela Internet

Acordado com o Ministério da Justiça e organismos internacionais, como parte das medidas em que o país se comprometeu a cumprir para mitigar as violações dos direitos humanos ocorridos no presídio Urso Branco, o Poder Judiciário, no sentido de colaborar com a transparência, fará novamente a transmissão do julgamento pela Internet.

O Tribunal de Justiça de Rondônia foi o pioneiro no Brasil em transmissão de júris pela rede mundial de computadores. O primeiro júri transmitido foi o do caso Corumbiara, ainda sem grande alcance tecnológico. Em 2010 transmitiu, de forma exemplar e com grande repercussão, inclusive internacional, o júri da Rebelião de 2002 do presídio Urso Branco, obtendo com isso reconhecimento por meio de prêmio nacional de Comunicação e Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional