Por: Renato Menghi/Assessoria

O secretário municipal da Fazenda (Semfaz) de Porto Velho, Marcelo Siqueira, foi entrevistado pelo jornalista Maurício Calixto no programa A Hora do Povo, que é transmitido pela Rádio Rondônia FM (93,3)na tarde de quarta-feira (12/06) . Entre os assuntos tratados, houve maior ênfase para a campanha divulgada atualmente pelos meios de comunicação sobre parcelamento do IPTU.

O secretário esclareceu que a campanha visa orientar sobre as formas de parcelamento que estão disponíveis aos contribuintes. Há muita inadimplência e em planejamentos anteriores, como também é o caso do ano de 2013, o valor do crédito tributário lançado foi em torno de R$ 37.000.000,00. “Ainda não atingimos a meta, embora estejamos próximos, pois já arrecadamos perto de uns R$ 10.000.000,00. Mas já resolvemos deflagrar essa campanha de divulgação por meio da mídia para não corrermos o risco de não atingir a meta”, esclareceu Siqueira.

Em tempos anteriores, e ocorre também atualmente, o nível de inadimplência tem registrado a média de 60%. Conforme o caso de um ouvinte, que enviou sua pergunta ao programa, muitas vezes, há pessoas que indagam sobre a obrigatoriedade do pagamento tendo em vista pouco retorno percebido em obras de melhorias para a cidade. Sobre o assunto, o secretário respondeu ser também um cidadão que, como outro qualquer, deseja ver seus impostos materializados em melhorias para a cidade. “No entanto, independentemente de que se concorde ou não com o pagamento, as leis brasileiras regem o pagamento desse imposto e quem não age de acordo com essa lei acaba por ver seu nome lançado em cadastro de dívida ativa. Dessa forma, meu trabalho é facilitar aos cidadãos esse pagamento, e sobre isso posso responder”, frisou.

A forma apresentada pela Semfaz de facilitar o pagamento do IPTU, segundo discorreu Marcelo Siqueira, é por meio do Portal semfazonline.com e do atendimento direto na sede da Secretaria. “Acessando o Portal, as pessoas podem ver seus débitos e realizarem seus parcelamentos diretamente. Para isso devem ter em mãos a inscrição imobiliária. As parcelas de janeiro até a data atual contêm 0.5% de juros e 2% de multa. Grandes valores em aberto poderão ser parcelados em até 240 vezes, em casos de quantias vultosas, acima de 170.000,00. Geralmente, porém, quanto às dívidas antigas, anteriores a 2013, os prazos de parcelamentos contemplam em até dez vezes os pagamentos, desde que as parcelas não fiquem abaixo do valor de uma Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 52,34”, explicou.

Sobre as contas do Município, Siqueira informou que o orçamento com o qual a atual gestão municipal tem trabalhado é resultante dos planejamentos da gestão anterior, ou seja, o prefeito terá seu próprio planejamento em execução somente nos anos posteriores. “A receita está se comportando relativamente bem, se observarmos a situação conjuntural do país. Estamos, mais ou menos, dentro do que foi pensado para esse ano. A receita do município gira em torno de um bilhão de reais. A grande massa financeira provém das receitas correntes, tais como tributárias, patrimoniais, contribuições e transferências. As transferências da União e do Estado representam 65% da receita municipal”, esclareceu.

Na entrevista, também se elucidou acerca de alguns pontos sutis da arrecadação municipal. A situação real sobre as relações de arrecadações entre União, estados e municípios será tratada nas próximas reuniões da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, em que um grupo será formado para dialogar com a Secretaria do Tesouro Nacional para saber sobre a verdadeira situação cabível aos municípios. De forma geral, segundo demonstrou o chefe da pasta fazendária, parece que no bolo tributário nacional os municípios, às vezes, mostram-se fragilizados nas negociações, dependendo de seus portes e das forças políticas que arregimentem para negociar as questões, mesmo aquelas já previstas em lei, como a que destina 70% para os cofres federais, 16% pros estados e 14 para os municípios. “Infelizmente, muitas vezes, não se consegue ficar tranquilo quanto ao pacto federativo, pois ele tem dependido muito das forças políticas que estão em ação para que os valores cheguem aos municípios. Para as capitais há menor dificuldade, mas para os interiores isso tem apresentado discussões complicadas, algumas vezes”, destacou o secretário.

Também se tratou um pouco, na entrevista, sobre outros tipos de arrecadação, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porto Velho tem, mais ou menos, 200.000 veículos, no entanto, a arrecadação do município tem sido somente em torno de R$ 1.000.000,00, por causa de inadimplências. Outro problema para o equilíbrio de receita tem sido o avanço do processo inflacionário no Brasil, pois, por um lado, apresenta-se a diminuição do fluxo de entrada, por outro, o crescimento dos valores de custos, de forma que entra menos dinheiro nos cofres públicos e sai mais. Nesse sentido, também foi apresentado pelo secretário o aumento com os gastos em recursos humanos, que tem elevado a níveis alarmantes os limites legais previstos para folha de pagamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão anterior admitiu mais de dois mil novos servidores, houve o retorno de quinquênios e alguns aumentos salariais concedidos, que fizeram aumentar perigosamente os gastos. No momento, nesta gestão, não há mais como contratar e nem aumentar salários”, explicou Siqueira.

Finalizando, o secretário disse que a equipe da Semfaz está disposta a trabalhar de maneira incansável para que o município recupere sua saúde financeira, de forma que projetos concebidos pelo novo governo municipal possam se tornar realidades que poderão transformar Porto Velho.

Por: Renato Menghi