Rondônia - Sensibilizar para proteger. Essa foi a tônica da manifestações no primeiro dia do Seminário "Protegendo os Brasileiros contra a Tortura", evento aberto na manhã dessa quinta-feira, dia 11, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, pelo próprio presidente da instituição, desembargador Roosevelt Queiroz Costa. Promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público de Rondônia e International Bar Association, contou com a presença de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além da sociedade civil.

"O evento tem como principal foco capacitar juízes, promotores e defensores sobre os mecanismos de combate à tortura, mas despertou também grande interesse da comunidade acadêmica e outros segmentos sociais", comemorou o presidente. Para Roosevelt as violações das garantias dos cidadãos é uma constante. "Isso gera um cenário de incertezas e preocupações de todos nós, e que serve para implementar a ausência de segurança das pessoas e promove todos a um retrocesso no mundo em que vivemos. Que os direitos humanos sejam de fato e de direito garantidos e não uma falácia", destacou.

O Sub-Procurador Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, versou sobre as origens da tortura, provocando questionamento sobre os meios de interrogatórios. "A discussão sobre o tema não pode ser limitada ao sentido literal (dor física ou psicológica)", completou. O deputado

A coordenadora-geral de combate a tortura, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, representou a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Em sua fala ressaltou que a tortura é um crime de oportunidade e os meios para processualizá-lo são deficiários no Brasil. "Na maioria das vezes, a prática da tortura acontece nos locais de privação de liberdade, não apenas sistema carcerário, mas também delegacias e hospitais psiquiátricos, e investigações devem ser feitas", pontuou.

Ainda se pronunciaram durante a abertura o secretário-chefe da casa civil, Marco Antônio de Faria, representando o governador Confúcio Moura, o deputado Euclides Maciel, presidente da comissão dos direitos humanos e cidadania da ALE e o presidente da comissão de defesa dos direitos humanos da OAB, Rodolfo de Freitas Jacarandá.

Projeto Flor de Lis

Na programação do Seminário também estava previsto lançamento do projeto Flor de Lis, desenvolvido pela Vara de Execuções Penais em parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o objetivo de oferecer às mulheres privadas de liberdade a oportunidade de reabilitação pessoal, psicológica, afetiva e social com vistas ao alcance e a garantia do desenvolvimento da cidadania e da dignidade humana.

Após a exibição de um vídeo produzido pela coordenadoria de comunicação do TJRO, no qual está retratada a realidade dentro do cárcere, os técnicos envolvidos explicaram o projeto, bem como solicitaram a mobilização da sociedade e instituições para obter os resultados almejados.

Emocionado com os depoimentos das apenadas exibidos no vídeo, o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, declarou lançado o projeto, desejando que o trabalho consiga bons frutos dentro das unidades prisionais.

"Problema Nosso"
Pontos e casos que envolvem torturas dentro do âmbito carcerário foram comentados na primeira palestra do seminário de Direitos Humanos, com o tema "O papel do Juiz na proteção de presos e suspeitas contra a tortura", ministrada pela conselheira Taís Schilling Ferraz, Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A palestrante apresentou medidas que podem ser adotadas para evitar que a prática de tortura dentro dos presídios e delegacias sejam evitadas. "Nada impede o juiz de requisitar a presença do réu para ver se há marcas de tortura; fazer inspeções periódicas em presídios e delegacias; conversar com os familiares; não admitir provas obtidas por meios ilícitos e preservar a cena do crime até que uma equipe especializada vá checar se a vítima foi vítima de tortura. Devemos enxergar o problema como nosso", disse.

A conselheira criticou a prática do ônus da prova - o preso deve provar que sofreu tortura - tomando como base o princípio da corte Europeia de Direitos Humanos que diz que se o preso está sob sua custódia, é dever do Estado proteger a integridade física e psicológica do réu.

Para a estudante de serviço social, Nádja Marchi, a palestra trouxe contribuições. "Abrangeu várias áreas que eu não achava que entrava no contexto sobre tortura". Sobre o tema da palestra, a estudante é enfática. "Sou a favor da proteção aos presos, pois cada ação provoca uma reação", pontuou.

Para a palestrante Rivana Barreto Ricarte de Oliveira que abordará o papel da defensoria pública contra a tortura, no segundo dia do seminário, eventos como este são importantes para que as pessoas conheçam efetivamente as ações desenvolvidas na área e desmistificar a ideia negativa das pessoas em relação aos Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Institucional