Porto Velho, RO – Na última terça-feira (29) o senador da República Odacir Soares (PP) criticou a postura do governo estadual em relação ao andamento das questões que envolvem a transposição dos servidores de Rondônia a quadro em extinção da União Federal.

Dois dias após a declaração foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial nº 8.291 do dia 30 de julho deste ano.

No documento, a presidente da República Dilma Rousseff (PT) prorroga por mais um ano o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial instituída especificamente para tratar do assunto. 

Odacir Soares, que está em Brasília, voltou a falar nesta sexta-feira (01), então, sobre a importância e necessidade de se criar uma Central Administrativa da Transposição para dar prosseguimento de forma célere ao trâmite dos processos dos servidores estaduais. 

A intenção é direcionar esforços de agentes administrativos, técnicos e procuradores do Estado unicamente com este fim para que, só depois de tudo acertado, os processos sejam encaminhados a Comissão Interministerial, que detém competência para homologá-los.

Mas isso só acontecerá, segundo o senador, se estiverem devidamente instruídos. 

– Meu pronunciamento nunca visou prejudicar ninguém diretamente, quanto mais teve intenção de me alavancar politicamente. O que fiz foi dizer a verdade. Se o Governo do Estado de Rondônia quisesse a transposição poderia ser uma demanda resolvida – destacou o congressista. 

Soares reiterou ainda que, caso esta Central seja criada, não haverá necessidade de se utilizar, na sua totalidade, o novo prazo estabelecido pela Presidência da República. 

Direito do servidor e economia para Rondônia

Por fim, o senador relembrou que quanto mais rápido a situação for solucionada, melhor tanto para o servidor que tem este direito e passará diretamente para os quadros da União quanto para Rondônia, que irá usufruir de enorme economia em seus cofres. 

– Tudo pode ser solucionado em três meses. Não é preciso mais que isso. Já foi admitido por sindicalistas de Rondônia, inclusive, que os próprios técnicos do governo federal elogiaram os trabalhos que estão sendo feitos só agora, tardiamente. Se os processos forem enviados à Brasília nos seus devidos moldes legais, sem grosserias, sem erros, sem documentos escritos à mão, tudo fluirá como tem de ser e o desfecho será ótimo para os servidores em noventa dias, no máximo. Isso sem contar na economia aos cofres públicos do Estado de Rondônia – finalizou Odacir, que manterá contato com a Comissão Interministerial, a começar por reunião ainda na próxima semana.

Assessoria