03/08/2012 - 04h12min - Atualizado em 03/08/2012 - 04h12min

Senador registra decisão do CNJ de aposentar desembargador por venda de sentenças

Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais...

 

 

Da Redação

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) destacou decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Antônio Lippmann, por venda de decisões judiciais, incluindo liminares para reabertura de casas de bingo no Paraná.

Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

- Eu não sinto prazer algum em reportar a essa Casa a decisão do CNJ. O que me satisfaz, no entanto, é ver este conselho que criamos aqui no Senado honrando suas atribuições de fiscal do Judiciário – afirmou.

O senador explicou que as investigações em torno do desembargador começaram em 2003, ano em que Lippmann movia uma “guerra particular” contra Roberto Requião, então governador do Paraná, “para deleite dos meus adversários e de parte da imprensa paranaense e local”

- Quando assumi o governo pela segunda vez um dos grandes desafios era a jogatina desenfreada que tomara conta do estado, com casas de bingo, mal disfarçados cassinos. Os caça-níqueis proliferavam-se com a velocidade dos cogumelos depois das chuvas – afirmou.

Provas coletadas pelo CNJ apontam que, no período em que foi relator da ação a qual ensejou uma liminar, Lippmann teria recebido em suas contas depósitos semanais, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu rendimento, conforme salientou o relator do processo, conselheiro Bruno Dantas.

Requião disse ainda que a decisão do CNJ deixa aliviadas as pessoas que no passado se escandalizaram com as decisões de Lippmann, ao mesmo tempo em que deveria envergonhar os que manifestaram apoio a um juiz “notoriamente corrupto e irremediavelmente denunciado”.

Agência Senado

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