O deputado Luiz Cláudio (PTN) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18), servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) que vieram externar agradecimento pela rejeição do projeto de lei complementar nº 73/2012.

O projeto de lei complementar daria nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar nº 665 de 21 de maio de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Idaron, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa.

A nova proposta reduziria o adicional de qualificação funcional da Idaron que incidiria sobre o vencimento básico do cargo efetivo da seguinte forma: de 6 para 2% para cada grupo de 100 horas de ações de capacitações, alterando o limite de 30 para 10%; de 40 para 10% para graduação; de 50 para 12% para pós-graduação em sentido amplo; de 65 para 15% para pós-graduação em sentido estrito (mestrado); e, de 80 para 20% para pós-graduação em sentido estrito (doutorado).

O deputado Luiz Cláudio reconhecendo o eficiente serviço desempenhado pelos trabalhadores da Idaron, juntamente com os demais parlamentares, rejeitou o PLC nº 073/12, continuando em vigor a Lei aprovada anteriormente. De acordo com os servidores da Idaron, o apoio concedido pelos deputados ficará registrado na história da Assembleia Legislativa, bem como da Idaron.

Assessoria