Servidores da Sejus mostram indignação contra descaso do Governo

Categoria fará protesto na segunda-feira, 17.

Publicada em 14/09/2012 às 13:42:00

 ASCOM - SINGEPERON


Os filiados do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) decidiram em assembleia realizada na tarde de quinta-feira (13), em Porto Velho, pela realização de um grande protesto em frente ao Palácio Getúlio Vargas (sede do Governo estadual) na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h.

A indignação declarada pela categoria refere-se ao descaso do Governo na entrega das carteiras funcionais com o porte de arma aos agentes penitenciários, assegurada pela Lei Federal n. 10.826/03, Decreto n. 5123/04 e Lei Estadual n. 2775/12, no pagamento do adicional de insalubridade e na quebra do acordo quanto ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR/Sejus), o qual deveria ser aprovado com prioridade frente às outras classes do funcionalismo público.

Na ocasião, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, revelou as várias tentativas para resolver as pendências através do diálogo junto ao secretário de Justiça, Fernando Oliveira. Inclusive, em reunião realizada no mesmo dia, houve um encaminhamento para firmar um compromisso, que seria levado para deliberação dos filiados na assembleia. No entanto, isso não aconteceu e o secretário chegou na sede do Singeperon após as 18h, quando a assembleia já tinha encerrado.

“A categoria merece mais respeito! Honramos nossos compromissos e queremos que o Estado honre os deles com os servidores. Nossa conversa com o Governo agora é na Casa Civil na segunda-feira”, afirmou Anderson em reprovação à postura do titular da Sejus.

Segundo o sindicalista, ficou encaminhado nesta reunião na Sejus o seguinte: a Secretaria de Estado da Administração (Sead) daria prioridade à categoria para o pagamento do adicional de insalubridade até fevereiro/2013; entrega, a partir do dia 19/09, das carteiras funcionais com prioridade para aqueles que ainda não possuem o documento, já que a Sejus dispõe de apenas 1500 cédulas, e o restante entregue após a compra de mais 3.500 cédulas que estão em fase de licitação; e envio de projeto de lei até o dia 05/10 para incorporação dos auxílios fardamento e por atividade penitenciária nos vencimentos, para entrar em vigor a partir de março/2013.

Para retomar a luta pela aprovação do PCCR, os sindicalizados elegeram nova comissão, responsável por acompanhar todo o trâmite da matéria.

Ação pela GAE para os técnicos penitenciários
Os filiados autorizaram ainda o Singeperon a entrar com ação na Justiça para garantir o pagamento da Gratificação por Atividades Especiais (GAE) para os técnicos penitenciários, conforme Leis Complementares n. 413/07 e 580/10.

Ficou aprovado também a forma de pagamento dos honorários advocatícios ao advogado Rabelo Pinheiro, somente se implantado, nos seguintes termos: 50% das quatro primeiras parcelas e 15% do retroativo, se houver.

De acordo com o presidente, a matéria até hoje não foi regulamentada pelo Estado. “Por isso, vamos fazer valer o direito do servidor de recebê-la”, enfatizou.