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07/08/2012 - 17h19min - Atualizado em 07/08/2012 - 17h19min

Servidores do Judiciário Estadual podem paralisar atividades

Uma das reivindicações é o horário de expediente que o TJRO está submetendo os seus trabalhadores, 7 horas corridas, que é até inconstitucional, de acordo com o Sinjur.

Em Assembleia realizada na manhã desta segunda feira (06/08), em frente ao edifício sede do Tribunal de Justiça, a categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia decidiu que aguardará a votação do novo horário de funcionamento do TJRO, que acontecerá na próxima segunda-feira (13/08), para deliberar acerca de uma provável paralisação, como forma de fazer com que a administração do TJRO valorize os seus trabalhadores e cumpra com a suas obrigações com os mesmos.

Uma das reivindicações é o horário de expediente que o TJRO está submetendo os seus trabalhadores, 7 horas corridas, que é até inconstitucional.

Outra reivindicação diz respeito a pagamentos de diferenças salariais atrasadas. Algumas delas tem quase 20 anos, onde houve o início de pagamento e foi suspenso nesta gestão do Presidente do TJRO, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

Até mesmo os Comissários de Menores, que desenvolvem um trabalho altamente arriscado, tiveram diminuídos os seus salários com a retirada do Adicional de Periculosidade, inserindo esses trabalhadores, como os únicos do país, que tem direito a esse benefício e não recebem.

O TJRO implantou o atual PCCS em agosto de 2010, e trouxe alguns benefícios aos trabalhadores, como por exemplo o Adicional de Qualificação, que tem o objetivo de incentivar os trabalhadores a se qualificarem para prestar um melhor atendimento a sociedade rondoniense. Pois nessa gestão, muitos trabalhadores que já estavam na iminência de começarem a receber esse valor tiveram seus direitos totalmente violados com a suspensão desse benefício, sem nenhuma satisfação ao trabalhador, por parte da atual gestão.

Tendo assumido a Presidência do TJRO, em janeiro deste ano, o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa tem se mostrado um verdadeiro autoritário, pois além de não estar respeitando os direitos dos trabalhadores, desde o mês de julho, vem tentando proibir o seu direito de manifestação, assegurado constitucionalmente. Inclusive, ultrapassou os limites da sua competência como Chefe do Poder Judiciário local, ao convocar a Secretária Municipal de Transportes e Trânsito, Rosa Maria, e numa total demonstração de desrespeito ao estado democrático de direito, desautorizou a mesma a expedir autorizações para interdição de via pública para realização de ato público dos trabalhadores do Poder Judiciário.

Em relação as condições de trabalho, há um outro fator preocupante, pois o que temos observado são trabalhadores desenvolvendo suas atividades em condições totalmente insalubres, fato que poderá ser constatado numa visita ao Centro de Apoio Logístico ou ao Arquivo Geral. E isso vem ocorrendo há muito tempo. As reclamações dos trabalhadores são inúmeras em relação ao ambiente de trabalho. Há cartórios abarrotados de processos, mesas cheias, num espaço pequeno, como pode ser constatado no Fóruns da Capital, além dos Fóruns de diversas Comarcas do Estado. Em Cacoal, por exemplo o TJRO adquiriu um prédio suntuoso para abrigar o Fórum local, o edifício está pronto, desde o ano passado, mas o TJRO não tem nem previsão de inauguração, sabe-se que não inaugurará este ano. " Posso afirmar que o Presidente Roosevelt, pouco está realizando, ou nada faz para melhorar as condições de trabalho do funcionário. Em Presidente Médici, um condicionador de ar apresentou defeito e o TJRO demorou mais de três meses para trocar, submetendo os trabalhadores a desempenharem seu trabalho numa situação totalmente desgastaste, com o nosso forte calor rondoniense", disse Roque.

Portanto, ainda contamos com a sensibilidade do Presidente do TJRO em rever a sua postura como Chefe de Poder e iniciar uma nova dinâmica no tratamento perante os trabalhadores do Judiciário.

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