Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo dão prazo ao Estado até o dia 19 antes de decidir greve

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, afirmou na ocasião que irá cobrar das autoridades estaduais maior objetividade, bem como prazos definidos para atender as necessidades urgentes do Sistema.

Publicada em 03 de March de 2015 às 13:22:00

Os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Rondônia seguraram a deflagração de greve e deram um prazo até o dia 19 de março para que o Governo estadual dê uma resposta positiva aos pleitos da categoria. A decisão foi tomada na segunda-feira (02), em Assembleia Geral Extraordinária, no Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), em Porto Velho.

A ausência de respostas do Estado à Pauta de Reivindicações dos servidores, bem como o não cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, que manda implantar o auxílio-alimentação, eram os motivos da insatisfação geral. No entanto, pressionado pela possibilidade de greve, o Governo apresentou pouco antes da realização da Assembleia o documento assinado por três secretários, contendo as respostas aos itens reivindicatórios (Clique e confira na íntegra).

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, afirmou na ocasião que irá cobrar das autoridades estaduais maior objetividade, bem como prazos definidos para atender as necessidades urgentes do Sistema, principalmente no que tange à contratação de novos servidores e à reestruturação e reaparelhamento para melhoria das condições de trabalho. “A proposta é que no próximo dia 19 e 20 ocorra uma grande manifestação dos servidores públicos estaduais e devemos unir forças com outros sindicatos. Até lá, vamos dialogar com o Governo e cobrar ações concretas. No dia 19 realizaremos uma grande assembleia na praça”, ressaltou.

“Se a proposta a ser assinada pelo secretário for rejeitada dia 19, entraremos em greve no mesmo dia, juntamente com outras categorias do funcionalismo público estadual”, alertou o líder sindical.

O secretário de Estado de Justiça, Marcos José Rocha, acompanhado do adjunto João Bosco, compareceu à Assembleia e firmou um compromisso público de trabalhar pelos servidores e por um sistema mais humano. Na oportunidade, os secretários ouviram as manifestações dos filiados e receberam cobranças.

“Reconhecemos a boa vontade do secretário, mas infelizmente a situação é caótica há vários anos. Precisamos de medidas urgentes e ações efetivas”, disse um dos servidores.

Rocha confirmou que está trabalhando para fazer a diferença e ponderou que não tem condições de resolver todos os problemas em tão pouco tempo. “Estamos dialogando não somente com o sindicato, mas também com os demais órgãos, buscando solucionar os problemas existentes”, reforçou.

Auxílio-Alimentação

Os servidores levaram um banho de água fria quando souberam que a implantação do auxílio-alimentação, ganho na Justiça em processo já transitado em julgado, não será feita agora, conforme decisão judicial.

Na assembleia, os advogados Antônio Rabelo e Cristiano Polla explicaram que o Estado conseguiu uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia que suspende a execução do feito, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita contra a Lei que trata do pagamento do benefício.

“Estamos trabalhando em um mandado de segurança para tentar reverter essa situação, pois entendemos que essa nova medida judicial dada pelo presidente do TJ não pode influenciar uma decisão transitada em julgado, que é um princípio sagrado do direito”, enfatizou Rabelo.

Polla referendou que o mandado de segurança é o instrumento mais apropriado para essa questão. “Vamos impetrar com pedido de liminar. É um pedido que julgamos ser mais rápido”, destacou.

Inovação


Pela primeira vez, uma assembleia do Singeperon teve transmissão simultânea pela internet para que qualquer pessoa pudesse acompanhar.

A inovação contou com o suporte dos agentes penitenciários William Fernando e Luciano Leal, que utilizaram o aplicativo do google, Hangouts, para transmitir as imagens por videoconferência.