Servidores públicos são alvo de ação civil pública em Cacoal
Profissionais possuem mais de dois vínculos, contratos ou nomeações e que praticam a carga horária total superior a 80 horas semanais, o máximo tolerado pelo TCR.
Da reportagem do TUDORONDONIA
Cacoal, Rondônia – A Promotoria de Justiça de Cacoal moveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra diversos profissionais da área da saúde no município de Cacoal por possuírem mais de dois vínculos empregatícios.
De acordo despacho da promotora de justiça Conceição Forte Baena, após cautelosas investigações o MP instaurou o procedimento investigatório preliminar e restou comprovado atos de improbidade administrativa em que diversos profissionais da área da saúde em Cacoal, possuem mais de dois vínculos, contratos ou nomeações e que praticam a carga horária total superior a 80 horas semanais, o máximo tolerado pelo Tribunal de Contas de Rondônia, quantitativo máximo de horas que inclui até a famosa situação do “plantão ou sobreaviso”.
“Assim apesar de devidamente instado e recomendado pelo MPE-RO para que regularizasse sua situação profissional o requerido, médico, V.P.C.S. insistiu em descumprir o preceito constitucional que proíbe a cumulação de mais de dois cargos ou empregos de profissionais da saúde”, diz despacho da promotora.