Sessão anulada pela justiça continua sem nova data para acontecer

Câmara de Vereadores não cumpriu a lei ao absolver os vereadores Pastor Delson, Cabo Anos, Marcelo Reis, Eduardo Rodrigues e Jair Monte.

Publicada em 26 de January de 2015 às 11:24:00

 Porto Velho, Rondônia - Anulada pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por  decisão do juiz Cristiano Gomez Mazzini, a sessão plenária ocorrida no dia 12 de novembro de 2013, que absolveu cinco vereadores da capital rondoniense do processo de cassação do mandato,  ainda não está com data marcada para acontecer novamente.

De acordo com o entendimento da justiça, na época, os vereadores Jair Montes (PTC), Cabo Anjos (PDT), Pastor Delson (PT do B), Eduardo Rodrigues (PV) e Marcelo Reis (PV), todos indiciados pela Polícia Civil do Estado de Rondônia por crimes revelados  durante  operação Apocalipse,  foram absolvidos pelos colegas na Câmara Municipal de Porto Velho em uma sessão que não cumpriu a lei que obriga que o numero de parlamentares presentes seja de 2/3 da casa, nem a própria Lei Orgânica do Município.

O autor da denúncia que fez com que a justiça atentasse  para a situação ilegal foi o líder sindical dos agentes da Polícia Federal em Rondônia, João Bosco, conhecido popularmente como Bosco da Federal.

De acordo com Bosco da Federal, após uma análise na legislação , ele conseguiu perceber os descumprimentos legais ocorridos na sessão plenária municipal do dia 12 de novembro de 2013.

“Logo que a sessão terminou , percebi diversas situações suspeitas, por isso busquei o entendimento jurídico para saber se a lei havia sido respeitada. Asssim  que percebi que os vereadores não haviam cumprido com o que é determinado pela própria legislação municipal, rapidamente encaminhei a denuncia ao judiciário”, afirmou Bosco da Federal.

A importância da participação da comunidade em cobrar que os vereadores de Porto Velho hajam  de acordo com a legalidade e marquem  a data de uma nova sessão com o numero mínimo de vereadores exigidos e uma rápida resposta dos vereadores, também foram fatores de extrema relevância abordados por Bosco da Federal.