A direção do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais do Estado de Rondônia (Simporo) protocolou na última sexta-feira 15 duas denúncias contra gestores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) em relação à multa de R$ 408 mil aplicada pela Justiça do Trabalho.

As denúncias foram endereçadas à Corregedoria do DER-RO e a outra para o Tribunal de Contas do Estado, e tem o mesmo objetivo: obrigar os gestores que deram causa à multa a tirar do próprio bolso o valor arbitrado pela Justiça. A multa já foi incluída em precatório.

Segundo o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, o DER-RO foi multado porque descumpriu um TAC assinado pelo Governo de Rondônia no Ministério Público do Trabalho, em 2007. O descumprimento se transformou numa Ação Civil Pública e a multa foi parte da sentença condenatória.

“O DER-RO deixou de cumprir um acordo que ele mesmo assinou. Não é justo que agora essa multa tenha que ser paga pelo contribuinte. Essa conta não pode ser paga pelo cidadão comum que já sofre com essa terrível recessão. Quem tem que pagá-la são aqueles que erraram, não o povo”, criticou.

Clay Milton ainda deixou claro que os itens do TAC 50/2007, que geraram a multa, em quase nada foi cumprida até hoje, mesmo após tendo se passado sete anos. “Se hoje percorrermos os trechos do DER-RO em obras pela capital e interior será fácil flagrar as mesmas situações de precariedade e omissão que levaram o MPT a abrir um Procedimento de Investigação Preliminar contra o Estado”, denunciou.

O sindicalista ainda ressaltou que por conta do descumprimento de outro TAC de 2009 há outra multa de valor similar já arbitrada contra o Estado que encontram-se em fase de recurso, em Brasília. O Estado foi multado porque deixou de realizar concurso público para formação do quadro efetivo do DER-RO. A autarquia existe há mais de 30 anos e até aquela data era um cabide de emprego e de cargos comissionados.

“Essa conta pode ficar ao final em quase R$ 1 milhão para o contribuinte pagar. Com esse dinheiro, o Estado já teria adquirido, pelo menos, equipamento de uso obrigatório para os trabalhadores ou mesmo comprado comida decente, alugado banheiro químico e outras questões básicas que até hoje os trabalhadores não têm”, finalizou.

Assessoria