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08/08/2012 - 18h34min - Atualizado em 08/08/2012 - 18h34min

Sindicalistas ainda batalham pela transposição em Brasília

O posicionamento da AGU na última segunda-feira foi como um banho de água fria nos servidores que aguardavam a transposição.

Da reportagem do Tudorondonia - Nilton Salina

Porto Velho, Rondônia - Lideranças de sindicatos que representam servidores públicos permanecem em Brasília para tentar uma audiência na Casa Civil ou no Ministério do Planejamento para tentar reverter o fiasco da transposição. Os sindicalistas já decidiram que não aceitarão a forma como o governo federal decidiu assumir os servidores de Rondônia, classificando-os como de "quadro em extinção", para que não tenham direito a reajuste salarial.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, disse ao Tudorondonia que o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) apresentado em reunião realizada na última segunda-feira (6) é o mesmo que estava engavetado há algum tempo. Segundo ele, a AGU interpretou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transposição de uma forma, mas os sindicalistas entendem de outra maneira.

Segundo ele, o que ficou nítido foi a falta de vontade do governo federal em assumir os servidores de Rondônia contratados até 1991. Caio Marin disse que agora os sindicalistas estão trabalhando em Brasília para reverter a situação.

O posicionamento da AGU na última segunda-feira foi como um banho de água fria nos servidores que aguardavam a transposição. A eles não interessam somente o status de federais. Eles querem equiparação salarial, o que poderia mais do que dobrar seus vencimentos.

A ansiedade dos servidores contratados até 91 era passar para o quadro federal. Então eles deveriam ser reenquadrados, e pela isonomia salarial passariam a ganhar o mesmo que os aprovados em concursos federais. É um valor muito superior ao pago pelo governo do Estado.

Acontece que a AGU argumentou que no texto da PEC não consta que a União receberia os "servidores". Essa palavra simplesmente não existe na proposta. O que consta é que o governo federal se responsabilizaria pelas "despesas" com a folha de pagamento.

Diante disso a AGU entendeu que a União deve pagar os salários desses servidores, mas como não é responsável por eles deveria classificá-los como pertencentes ao "quadro e extinção". Assim, os servidores passam a ser federais mas com o mesmo salário pago pelo governo de Rondônia. Isso não interessa à categoria.

Todo o problema teria sido causado principalmente pelo deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) e pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO). Os dois estavam à frente das negociações para a transposição e tiraram proveito disso durante as eleições de 2010, em discursos pedindo voto.

A intenção da dupla seria beneficiar servidores contratados de 87 a 91, mas o então presidente da Câmara Federal, o hoje vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que não colocaria em votação uma PEC que contemplasse esses funcionários, porque a maioria não tinha passado por concurso.

Para tentar "driblar" Michel Temer, Nazif e Fátima teriam decidido trocar a palavra "servidores" por "despesas" com a folha de pagamento. Isso porque Temer não considerava servidores os funcionários públicos que não haviam sido aprovados em concurso.

Na época, o senador Expedito Júnior (PSDB) ainda apresentou duas emendas para garantir os direitos dos servidores, mas as retirou devido à pressão de Fátima e Nazif. A dupla dizia que qualquer emenda romperia um acordo que havia entre eles e o governo federal pela aprovação da PEC da Transposição.

Nazif compareceu à reunião da última segunda-feira e ouviu o advogado da AGU informando que o governo federal atenderia o que havia no texto da PEC, onde não há a palavra "servidor". Fátima Cleide não compareceu à reunião. Isso motivou cobranças por parte de servidores. Como a ex-senadora se diz amiga de Dilma Roussef, para alguns funcionários públicos ela poderia usar essa influência, se é que existe, para tentar resolver a situação. 

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