A viagem foi confirmada pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que já recebeu o sinal positivo da bancada federal para a votação da Lei no Senado. Na semana passada, a transposição foi aprovada na Câmara Federal.

O Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro em extinção da União.

O sindicato só aguarda a aprovação do Senado e a promulgação para acionar a Justiça e lutar pelos servidores que ficaram de fora como é o caso dos pensionistas e inativos, e dos servidores contratados até 1991.

Poderão optar pela remuneração, no prazo de 90 dias após a publicação da futura lei, os servidores e militares estaduais admitidos até março de 1987; no caso dos municipais, a data de referência é dezembro de 1981.

A possibilidade de opção pelo quadro da União foi estabelecida por uma emenda constitucional em 2009 (EC 60). Rondônia deixou de ser um território em 1981, mas somente em 1987 seu primeiro governador eleito tomou posse, data considerada como de efetiva instalação do estado.

“Estamos nos aproximando de um momento histórico para os servidores, mas a batalha da transposição não pára por aí. Ainda há outros direitos a serem preservados e que não foram reconhecidos pelo Governo Federal que lutaremos para serem resguardados pela Justiça”, finalizou.