Sindicatos abrem o jogo na TV: transposição vai mesmo só até 87
E admitem publicamente que o parecer da AGU é contra a transposição de servidores com os mesmos salários pagos pelo Governo Federal.
Da reportagem do Tudorondonia
Porto Velho, RONDÔNIA - Em nota divulgada neste sábado, os sindicatos que estão participando do processo da transposição admitiram claramente e publicamente , pela primeira vez, que a Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Governo Federal, já tem um parecer contrário a inclusão dos servidores contratados até 1991. Os sindicatos também confirmaram uma péssima notícia para os servidores que sonham em ir para os quadros do Governo Federal. O mesmo parecer da AGU diz que os salários a serem pagos aos contemplados devem ser os mesmos do Governo do Estado atualmente.
Mesmo sabendo do parecer contrário aos interesses de todos os servidores, inclusive daqueles contratados até 1987, os sindicatos continuam insistindo que é possível reverter esta situação.
O deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) , um dos poucos políticos que nunca alimentaram ilusões quanto à abrangência e as vantagens da transposição, disse que a Presidência da República , o Ministério do Planejamento ou qualquer outro órgão da União jamais irão contra um parecer da AGU, que tem efeito vinculante para a toda a administração pública federal.
Na remota possibilidade da AGU modificar seu parecer, poderia entrar em cena a Procuradoria Geral da República para arguir a inconstitucionalidade da transposição para os servidores contratados até 1991.
Temendo os efeitos devastadores que o parecer da AGU pode fazer em algumas candidaturas na capital, políticos envolvidos diretamente no processo da transposição querem que a situação de expectativa perdure até o final do processo eleitoral, para não atrapalhar candidatos.
Se depender dos sindicatos, o sonho da transposição para todos continuará , pois neste sábado, na nota divulgada em emissoras de televisão, as entidades dizem que estão trabalhando para mudar o entendimento da AGU. Dizem que a maior prova de que os contratados até 1991 também têm direito à transposição é a existência de doumentos, já entregues em Brasília, que comprovariam que a União custeou o pagamento do salário dos funcionários civis até aquele ano.