O Diretor do SINDSEF, HERCLUS COELHO, atendendo muitas manifestações que lhe tem chegado por parte dos filiados, requerendo informações referente ao Pano Bresser(Ex-Território) e GEAD, com base nos dados coletados no setor Jurídico da Entidade, Passa a informar a situação dos mesmos:

GEAD - A Advocacia Geral da União - AGU, em parecer concluiu que no momento poderia liberar para pagamento apenas aos professores portadores de diploma que fizeram acordo.

Atualmente, a AGU esta fazendo o "filtro" dos professores que possuem graduação a fim de serem cadastradas as RPV"S (autorização de pagamento) .

O SINDSEF, conforme determinado em Assembléia Geral, continuará com ação visando o pagamento dos professores que não apresentaram diploma de graduação na área do magistério. Estes, quando receberem seus valores, não terão o deságio de 10% acordados com os professores graduados, o que indica valor maior pelo percentual não descontado e a incidência de juros e correção.

PLANO BRESSER EX-TERRITÓRIO - A União requereu novo prazo DE 90 DIAS para se manifestar sobre os cálculos, alegando que não constava, nos autos do processo, as fichas financeiras que embasaram os cálculos. O SINDSEF foi notificado e as fichas financeiras dos cálculos foram apresentadas em 05.09.2012, momento em que o Juiz concedeu mais 60 dias contado a partir da data de apresentação das mesmas.

Pelo prazo solicitado e considerando a concessão Judicial, entendemos que a União deve se manifestar sobre a conclusão acerca dos cálculos até o dia 05.11.2012.

É o que tínhamos a informar sobre os processos.

Assessoria SINDSEF