Em nome dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócio educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia vem cumprir o importante papel de informar e alertar a população rondoniense do caos social em que se transformou a questão prisional.

Infelizmente, por conta das várias razões que iremos expor a seguir, a categoria deflagra mais uma greve em busca da garantia de seus direitos, melhores condições de trabalho e, principalmente, por mais respeito ao ser humano.

Trazemos à tona uma séria constatação: o Estado fracassou no seu dever constitucional de execução da pena e reinserção social daqueles que cometeram crimes. Não é difícil imaginar que em um país onde direitos básicos como a saúde e educação sofrem com a falta de investimentos, o sistema penitenciário passe longe de ser uma prioridade como política pública, seja ela de segurança ou social.

Talvez você questione: o que tenho a ver com isso, já que eles estão presos e longe do convício da sociedade? A verdade é que você tem tudo haver com o Sistema Penitenciário, pois os seus reflexos atingem a sociedade como tsunamis e suas ondas gigantes de violência e dor vem causando danos irreversíveis às famílias brasileiras.

É sabido que nossas penitenciárias são verdadeiros centros de formação do crime organizado, onde um ladrão de galinha é lançado ao convívio social com o curriculum recheado para cometer crimes cada vez mais violentos. Os noticiários estão aí para provar.

Em Rondônia não é diferente. A categoria, que há muitos anos carrega nas costas o descaso sucessivo de governos, pede socorro. A desvalorização funcional atinge diretamente a saúde e qualidade de vida daqueles que dedicam sua vida em defesa da sociedade e por aqueles que merecem uma segunda chance, uma nova oportunidade na vida. A missão é árdua, mas lamentavelmente os governos federal e estadual não reconhecem a importância desse trabalho, considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o segundo mais perigoso do planeta.

Na atual gestão estadual, do governador Confúcio Moura, esses servidores tem sofrido com as constantes promessas e acordos não cumpridos por sua administração, a exemplo da conciliação realizada em setembro de 2012 perante o Tribunal de Justiça. Nada é tão urgente quanto a aprovação e aplicação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), e condições dignas de trabalho. A protelação e a postergação parecem que se tornaram os métodos mais utilizados pela administração estadual ao tratar-se da entrega de benefícios para os servidores penitenciários e socioeducativos. Isso tem que acabar!

Sobre as questões operacionais, a situação é caótica. Impera no sistema prisional rondoniense um verdadeiro sucateamento dos equipamentos, viaturas e unidades prisionais. Diretamente relacionado, acentua-se a incompetência de secretários que não demonstram comprometimento com a política prisional.

O caminho para a solução desses problemas nós temos; passa principalmente por investimentos no servidor e nos projetos de reinserção social, que hoje atingem não mais que 10% dos mais de oito mil presos no estado.

Somado a isso, defendemos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estadual. São mais 70 mil policiais qualificados a custo zero para a nação e um reforço imensurável para a segurança pública.

Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade neste movimento paredista, que luta por reconhecimento e respeito em um Sistema Penitenciário que deveria ser considerado um ambiente de direitos humanos e de pacificação social.

Anderson Pereira
Presidente do SINGEPERON