SINGEPERON cobra PCCR e garante a revogação de Decreto do fardamento

A Casa Civil também acolheu os argumentos do líder sindical pela revogação do Decreto nº 21.274, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores...

Publicada em 26 de September de 2016 às 17:55:00

 

 

Em reunião no Palácio Rio Madeira com o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, a Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (Singeperon) avançou na discussão de questões importantes dos servidores penitenciários e socioeducativos.

Dentre elas, está o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), bem como ao Estatuto, cujo prazo de 90 dias para apresentação do texto final encerra nesta terça-feira (27). Na ocasião, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, alertou sobre a situação e a necessidade de uma reunião com a Mesa de Negociação Permanente do Governo do Estado (Menp). Emerson Castro afirmou que o plano de carreira está no setor de cálculos e que os trabalhos de análise do impacto financeiro estão em fase final, sendo que o Estado está empregando os esforços para cumprir com os prazos firmados.

A Casa Civil também acolheu os argumentos do líder sindical pela revogação do Decreto nº 21.274, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Segundo Anderson, apesar de ser importante regulamentar o fardamento, muitos pontos causaram insatisfação da categoria, por exemplo, a ausência de indenização para custear os gastos, por isso precisa ser melhor discutido em conjunto, o que foi prontamente atendido pelos representantes do Estado. Assim, "a pedido do SINGEPERON, o Decreto será revogado para melhor discussão", disse Castro.

Acompanhado dos diretores sindicais, Jorge Gorayeb e Ronaldo Rocha, além dos advogados do Singeperon, Antônio Rabelo, Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, o presidente Anderson cobrou um posicionamento concreto do Governo sobre as demais demandas da categoria, como a autorização para a compra de arma de uso restrito, capacitação continuada e melhoria real nos vencimentos dos servidores, pois Rondônia possui a pior remuneração do brasil.

“Avaliamos como positivo o encontro, quando o Estado de Rondônia entendeu as necessidades dos servidores no sentido de sanar algumas pendências com a categoria. Temos a convicção de que um diálogo honesto entre o sindicato e governo trará benefícios para a classe que serão refletidos para a sociedade. O Secretário Emerson Castro mostrou-se sensibilizado com as demandas apresentadas pelo SINGEPERON, prometeu acompanhar de perto o encaminhamento do PCCR e afirmou que se empenhará na busca de soluções das demais pautas apresentadas”, ressaltou Anderson Pereira.

Na tarde de terça-feira (27/09), o Singeperon reunirá todos os seus delegados sindicais para tratar desses e outros assuntos de interesse da categoria, bem como publicará o edital de convocação de assembleia extraordinária para todos os servidores analisarem as propostas encaminhadas pelo Estado.