Autoridades estaduais de Rondônia deverão ser convocadas nos próximos dias para dar explicações em Brasília sobre a situação do sistema prisional, que enfrenta uma greve de servidores há quase 60 dias. A informação foi anunciada na quarta-feira (26) pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, após confirmação dada em reunião por integrantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

No encontro realizado na terça-feira (25), na Sala de Reuniões do Gabinete da Ministra de Direitos Humanos, o líder sindical buscou respostas para as denúncias levadas pelo Singeperon em maio, referente ao descumprimento do Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia firmado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

De acordo com os representantes dos órgãos federais, novas medidas, mais efetivas, estão sendo elaboradas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da SDH/PR para monitorar e fiscalizar o Pacto.

“A gente quer que as coisas aconteçam, a categoria quer isso. Quando nada acontece, servidores, população carcerária e sociedade sofrem juntos”, ressaltou Anderson ao dizer que o Estado ainda não acordou para o problema e que o tratamento dispensado à categoria é digna de uma intervenção federal, considerando a gravidade da situação.

Ao falar da recente visita feita à Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva em Porto Velho, a ouvidora-geral do Depen/MJ, Valdirene Daufemback, relatou novamente que a situação continua precária na maior unidade prisional de Rondônia. “São problemas do ponto de vista estrutural, atendimento penitenciário, alimentação e condições de trabalho”, disse.

Além das várias questões ligadas ao efetivo de servidores, obras inacabadas, políticas falhas de capacitação continuada e equipamentos defasados, Pereira também levou ao conhecimento do Governo Federal a ineficiência da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), formado por secretários estaduais, ocasião em que ficaram surpresos ao saberem que os integrantes da Menp recebem “gordas” gratificações, além de seus subsídios. “Eles fazem tudo na Mesa, menos negociar. Querem impor propostas que passam longe do acordo judicial firmado com a categoria em setembro de 2012”, afirmou.

O presidente do Singeperon explicou ainda sobre toda a batalha que está sendo travada no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, este último em ação de Intervenção Federal no estado. “O Governo já fez ameaças de retirar benefícios já conquistados pelos servidores e de descontar salários, mas agimos em tempo e conseguimos na Justiça assegurar o salário da categoria”, informou.

A assessora do Gabinete da Ministra de Direitos Humanos, Deise Benedito, explicou que a ministra Maria do Rosário teve que atender urgentemente a presidente Dilma Roussef e por conta disso não pode comparecer a reunião. Contudo, enfatizou que a SDH/PR está acompanhando a situação dos servidores do estado, dentro das atribuições previstas no Pacto internacional.

Participaram também da reunião o assessor da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen/MJ, Fernando Henrique, a assessora Internacional da SDH/PR, Júlia Schimer e o assessor do Departamento de Direitos Humanos da SDH/PR, Carlos Henrique Zimmermann.

SINGEPERON