Um dia após os servidores do sistema prisional e socioeducativo de Rondônia terem definido em assembleia um prazo até o dia 19 de março para o Governo dar uma resposta satisfatória às reivindicações da categoria, a direção do Sindicato e a cúpula da Administração estadual se reuniram no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, para a primeira rodada de negociações.

Das reivindicações discutidas, tendo como principais as que se referem à melhoria das condições de trabalho e contratação de servidores para aumentar o efetivo e garantir a segurança mínima nas unidades prisionais e socioeducativas, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, destacou alguns avanços, em especial à abertura das discussões sobre a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da categoria, o PCCS.

“Esse é um dos principais pontos almejados. Encaminhamos junto ao Estado a formação de uma comissão em até 30 dias para estudos e elaboração de um novo PCCR, sendo que essa comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos, e após o trâmite administrativo, o Estado o enviará à Assembleia Legislativa”, explicou Pereira que cobrou maior objetividade das autoridades.

Acompanhado do diretor financeiro do Singeperon, Jorge Gorayeb, e dos advogados Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, o líder sindical conciliou ainda a regularização, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do pagamento do adicional de insalubridade, com vistas à isonomia, e o Sindicato irá encaminhar uma listagem dos servidores que sofrem com prejuízos salariais em relação ao adicional, beneficiando todos os servidores da categoria que laboram sob condições insalubres, independentemente de quando tenha ingressado no serviço público.

O Estado, representado pelos secretários George Braga (Planejamento, Orçamento e Gestão), Emerson Castro (Casa Civil), Marcos Rocha (Justiça), João Bosco (adjunto de Justiça), Leri Antônio (adjunto da Procuradoria Geral do Estado) e Artur Leandro (procurador do Estado), não informou a data exata da posse de novos servidores, mas confirmou que ocorrerá até dia 21 de março de 2015. Já quanto ao início da 3ª turma do Curso de Formação, limitou-se a dizer que atualmente não há previsão para que aconteça, mas que até o final do mês de abril se manifestará quanto a realização, ou não, da referida academia.

Na ocasião, o secretário de Estado de Justiça ponderou que “trabalha a partir das diretrizes de transparência e diálogo, e em razão disso, mantém relação de respeito e proximidade à direção do Sindicato, na expectativa de colaboração mútua para melhoria das condições de trabalho no sistema”. Rocha enfatizou também que já existem algumas iniciativas e procedimentos em andamento na Sejus que vão de encontro com algumas das reivindicações apresentados pelo Singeperon.

Já o adjunto da Sejus revelou que assinou a autorização administrativa para a aquisição de coletes balísticos, o que deverá ser realizada por adesão a uma ata de registro de preços já em vigor, sendo portanto, um procedimento mais célere para a aquisição desses equipamentos de segurança. Bosco também afirmou que já determinou à Direção da Escola iniciar a composição da comissão que irá trabalhar na elaboração do Estatuto da Sejus.

“Conseguimos construir um diálogo franco e transparente com a atual gestão da Sejus e esperamos que esse trabalho contribua para a solução dos vários e graves problemas enfrentados pelos guerreiros penitenciários e do sistema socioeducativo. São anos de sofrimento destes servidores, os quais carecem de uma rápida resposta e atenção do governo para diminuir os prejuízos”, ressaltou o presidente do Singeperon.

Os encaminhamentos da reunião serão analisados pela categoria na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no próximo dia 19.