Seguindo parecer do Conselho Fiscal, os trabalhadores do Poder Judiciário sindicalizados ao Sinjur aprovaram, nesta segunda-feira (31/08), sem ressalvas, as contas da entidade sindical referentes ao exercício de 2014.

As contas foram aprovadas após a diretoria pontuar e explicar os gastos, o que foi acompanhado pelos membros da assembleia por meio dos relatórios contábeis.

Transposição
Nos informes, o presidente do Sinjur, Francisco Roque, atualizou os servidores quanto ao andamento do processo da transposição que, dentre as novidades, teve julgado procedente a causa dos aposentados e pensionistas. Segundo o advogado Diego Vasconcelos, mesmo os inativos que não optaram pela transposição ainda têm tempo para fazer a opção.

“Há muito questionamento quanto a tabela remuneratória, mas é bom esclarecer que o enquadramento se dará seguindo a Lei 11.416”, observou o advogado. Quanto a ação dos ativos, Diego Vasconcelos afirmou que ela já está conclusa para julgamento.

Horas extras
Sobre as horas extras, Roque explicou que o Tribunal de Justiça decidiu em favor dos servidores do Judiciário estadual, mas a Procuradoria Geral do Estado interpôs recurso, mesmo com o processo já transitado em julgado. “O Sinjur busca agora vencer as tratativas com a PGE para garantir o pagamento das horas extras”, acentuou Roque.

O acórdão, transitado e julgado no último dia 26 de dezembro, reconheceu o direito dos trabalhadores ás horas extras. Francisco Roque diz que o sindicato, administrativamente, pediu que seja dado caráter de urgência ao processo, para que o servidor receba o pagamento o mais breve possível.

A PGE entrou com três recursos, dois embargos de declaração e um agravo de instrumento. Um embargo e um agravo foram julgados improcedentes, agora tem um embargo que será julgado nesta semana. Após o julgamento do agravo será marcada uma nova assembleia para tratar das horas extras.