/ GERAL /

00/00/0000 - 00h39min - Atualizado em 00/00/0000 - 00h39min

Sintero realiza assembléias com os servidores federais sobre isonomia, enquadramento, e ações do 3,17%, tícket alimentação e PSS

A direção do Sintero cumpre nesta semana em todo o Estado uma agenda de assembléias com os trabalhadores em educação federais do ex-território. A finalidade é repassar aos servidores informações atualizadas acerca da ação da isonomia, enquadramento dos técnicos e administrativos, segunda ação do ticket alimentação e ação dos 3,17%. Participam das assembléias, servidores filiados e não filiados ao Sintero. Durante as assembléias realizadas até agora, não houve sequer um questionamento de qualquer servidor sobre a condução dos processos.

Ontem (segunda-feira) pela manhã a assembléia foi realizada em Guajará-Mirim e à tarde em Porto Velho, reunindo mais de mil servidores. Nesta terça-feira as reuniões acontecem em Vilhena e Pimenta Bueno, e amanhã, quarta-feira (19/09), o encontro ocorre em Rolim de Moura, Ji-Paraná e Ariquemes. Conduzida pela presidente do Sintero, Claudir Mata, as assembléias têm a presença dos advogados Hélio Vieira e Orestes Muniz, que representa o advogado Luiz Felipe Belmonte.

Sobre a ação da isonomia as assembléias esclarecem que toda polêmica criada por dois deputados estaduais não passa de jogo político, pois o que interessa mesmo é a luta do Sintero e dos advogados para que todos recebam o que têm direito.

Na audiência de conciliação, solicitada pelo SINTERO e realizada no dia 17/08 na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ficou acordado que a assessoria jurídica do Sintero, através do advogado Hélio Vieira, fará um trabalho em conjunto com o advogado Luiz Felipe Belmonte, com a finalidade de sanar os problemas que ainda existem na ação da isonomia dos servidores federais do ex-Território. Na impossibilidade de ficar permanentemente em Rondônia, o advogado Luiz Felipe nomeou o advogado Orestes Muniz para desenvolver o trabalho em conjunto com o Sintero e com o advogado Hélio Vieira, sem custos extras para os servidores.

Para resolver todos os problemas de procurações outorgadas anteriormente aos advogados Luiz Felipe, Hélio Vieira e ao Sintero, ficou acordado que os servidores deverão assinar uma procuração única, que terá validade para o trabalho conjunto. Os advogados e a presidente do Sintero explicam nas assembléias que essa procuração única é necessária, para que os servidores não tenham problemas e por qualquer motivo não fiquem fora dos cálculos. “Alguns servidores assinaram procuração para o Luiz Felipe, outros assinaram para o doutor Hélio, e o Sintero não necessita de procuração, porque já representa os servidores”, esclareceu Claudir Mata.

Ainda sobre a ação da isonomia, os servidores tomam conhecimento de que o enquadramento dos técnicos e administrativos está sendo realizado pela União, e que a direção do Sintero e os advogados participam, periodicamente, de reuniões com os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Orçamento e Gestão para tratar do assunto. Os advogados vão entrar com ação para executar a multa diária estabelecida pela Justiça contra a União visando reparar os prejuízos causados pela demora no enquadramento.

Sobre a ação do ticket alimentação, o Sintero já dispõe de lista com o cálculo individual . A ação do PSS continua tramitando na Justiça.

Já a ação dos 3,17% enfrenta problemas, porque alguns servidores entraram com ações individuais mesmo estando na ação do Sintero, o que gerou duplicidade na Justiça Federal. Segundo os advogados, há servidores que possuem até três ações requerendo o mesmo direito. Nas assembléias o Sintero esclarece que existem três listas desta ação, sendo a primeira dos servidores que já receberam a ação, uma lista dos que não receberam e uma terceira lista dos servidores que não estavam no processo, mas que teriam direito à ação. Uma dessas listas possui cálculos individuais

Mesmo enfrentando tumultos processuais a ação do 3,17% já foi julgada e encontra-se em poder de um contador para a realização dos cálculos. Os pedidos de desistência formulados para retirar da ação coletiva os servidores que tinham ação individual no Juizado Especial foram todos indeferidos pela União. Como condição para a desistência a União exigiu a renúncia dos servidores ao direito, o que não é recomendado pelo Sintero. A assessoria jurídica do SINTERO não aceita mais requerimentos de pedidos para sair do processo, pois o mesmo está em fase de conclusão.

A direção do Sintero recomenda que os servidores que não puderem participar das assembléias compareçam a qualquer regional para assinarem a procuração única, e para obter informações detalhadas sobre as ações.

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:56:00

Convênio entre TJRO e Polícia Civil agiliza informações de mandados de prisão

O TJRO ficará responsável de enviar informações referentes aos Mandados de Prisões à Polícia Civil com todas as informações necessárias, inclusive o endereço completo da pessoa.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:49:00

Acir Gurgacz pede união nacional e combate à corrupção

Gurgacz rejeitou o conceito de que a eleição presidencial rachou o país ao meio. Para ele, o sentimento tem que ser de união nacional para se pensar o futuro do Brasil como um todo.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:38:00

Justiça Federal e Estadual julgam 74.186 processos de corrupção nos primeiros sete meses de 2014

A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:34:00

STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca

portaria do Ministério da Justiça havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:32:00

Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:27:00

Supremo suspende julgamento sobre validade da desaposentação

Não há data para a retomada do julgamento.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:23:00

Lei Antidrogas avança no Senado

Texto aprovado na CCJ do Senado diferencia usuários de traficantes.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:07:00

REFORMA POLÍTICA – PLEBISCITO OU REFERENDO?

Inácio Azevedo

GERAL | matéria escrita em 30/10/2014 ás 07:03:00

Escolas estaduais de Rondônia terão eleição para Diretor e Vice-Diretor em dezembro

Podem concorrer profissionais do Magistério com contrato de 40 horas que atendem aos requisitos do edital.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:46:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

Afastar Nazif é piorar o que já está ruim.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:43:00

Prefeito Mauro Nazif faz mudanças em seu secretariado

Na Semad, retornou à função o ex-secretário Mário Medeiros, no lugar de Jailson Ramalho que assume como seu adjunto.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:34:00

Assembleia de Rondônia aprova décimo terceiro salário para deputados e diz que cortou despesas e privilégios de parlamentares

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, "esta medida visa estabelecer aos membros deste Poder o direito a que todo trabalhador faz jus, conforme preceitua o texto constitucional".

GERAL | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:27:00

Ministério Público de Rondônia encerra atividades do Outubro Rosa nesta quinta-feira

Durante todo o mês de outubro, o edifício do MPRO em Porto Velho ganhou iluminação rosa para marcar a adesão à campanha.

POLíTICA | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:25:00

Reforma Política: OAB conclama sociedade para assinar o projeto por eleições limpas

Seguindo os moldes da Lei do Ficha Limpa, o projeto tem origem na iniciativa popular e precisa de 1,5 milhão de assinaturas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/10/2014 ás 06:23:00

Mantida decisão do Júri que condenou mãe e filho por homicídio

Segundo apurado no processo, os condenados teriam, em unidade de desígnios e conjugação de esforços, contratado um pistoleiro – já falecido – para matar a vítima, pela quantia de cerca de R$ 2 mil.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com