STF não concede habeas corpus a Valter Araújo

Ministro passa o pedido de liberdade adiante.

Publicada em 26/12/2011 às 15:51:00

Da reportagem do TUDORONDONIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerou-se incompetente do ponto de vista legal para julgar o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Valter é considerado foragido pela Polícia Federal desde que o Superior Tribunal de Justiça decretou que ele voltasse novamente para a prisão.

O deputado é acusado de chefiar uma suposta organização criminosa que, juntamente com assessores do Governo do Estado, teria desviado cerca de R$ 12 milhões do Poder Executivo. Valter foi preso no dia 18 de novembro pela Polícia Federal durante a Operação Termópilas. Ele conseguiu obter uma liminar no STJ e foi posto em liberdade,porém, o Tribunal reconsiderou a decisão a pedido do Ministério Público Federal e voltou a decretar nova prisão, mas o parlamentar não foi mais encontrado pela PF.

No último dia 23, o ministro Cézar Peluso deu despacho no pedido de habeas corpus de Valter Araújo e anotou: “Do exposto, não encontro situação que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Após, distribuam-se na forma regimental”. Agora, o pedido será analisado por outro ministro.