Tarifa Social de Energia Elétrica
Não há necessidade do beneficiário de Programas Sociais ser o titular da conta.
Beneficiários de programas sociais do Governo Federal que se enquadram no perfil “baixa renda” podem ter descontos na conta de luz, mesmo sem ser o titular da conta de energia elétrica. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, já há algum tempo, é aplicada pela Eletrobras Distribuição Rondônia.
O desconto é concedido de acordo com a faixa de consumo do cliente e varia de 0 a 65%. De zero a 30 kWh – 65%; de 31 a 100kWh – 40%; e de 101 a 220kWh – 10%. Índios e Quilombolas inscritos no Cadastro Único também terão isenção de 100% nos primeiros 50 kWh consumidos.
A Distribuidora efetua consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Beneficiário da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.
Atualmente a Distribuidora tem 52.777 clientes cadastrados na Tarifa e tem elaborado mecanismos de cruzamento de informações, coletadas via sistema do Cadastro Único, de forma a cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, potenciais clientes beneficiários desses programas sociais.