TCU realiza estudo sobre convergência entre planos plurianuais da União e dos Estados de Sergipe, Rondônia e Acre

Planos plurianuais da União e dos Estados de Sergipe, Rondônia e Acre não possuem convergência entre si a respeito de visões estratégicas, objetivos e metas previstas.

Publicada em 01 de August de 2016 às 20:19:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento com objetivo de desenvolver método de avaliação de políticas públicas federais nos Estados de Sergipe, Rondônia e Acre. A metodologia facilitará o planejamento de ações de controle externo realizadas naquele Estado. 

Para a identificação territorializada das intervenções da administração pública federal, foi dada especial ênfase às conexões entre os planos plurianuais (PPA) federal e estaduais, diante da relevância desse instrumento em matéria de planejamento.

Diante da inexistência de um planejamento estratégico nacional formalizado, o PPA federal é parâmetro para a ação nacional e para a formulação dos planos regionais e setoriais. No entanto, o PPA atualmente vigente (2016-2019) é deficiente quanto à identificação territorial das políticas públicas federais, haja vista que cerca de 80% das metas previstas nesse plano estão regionalizadas.

Não é possível, consequentemente, mapear as políticas públicas do governo federal que serão implementadas em cada unidade da federação, o que limita o uso desse instrumento de planejamento como fundamento para a definição de ações de controle estaduais do TCU.

O tribunal verificou que não há qualquer tangência do PPA do Estado de Sergipe com o PPA da União, de forma a convergir visões estratégicas, objetivos e metas previstas nesses planos, embora o Estado receba transferências voluntárias do governo federal. Em relação ao Estado de Rondônia, há certo nível de correlação entre os PPAs, apesar de ter sido constatado que o PPA estadual não foi elaborado sob a ótica de programa temático de governo. No caso do Estado do Acre, o vínculo entre os planos plurianuais ocorre mediante a fonte de transferência de recursos, identificada em cada programa.

O relator dos processos é o ministro-substituto Weder de Oliveira.