Esmeraldo Batista Ribeiro, um dos denunciados no caso Termópilas, teve pedido de liberdade provisória deferido nesta sexta-feira, dia 17, após três meses de prisão em Porto Velho. O servidor público acusado de pertencer à quadrilha que desviava dinheiro do erário  foi uma das 14 pessoas presas durante as diligências da polícia federal na operação que resultou no indiciamento do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, apontado como o chefe do esquema de corrupção.

A decisão em favor da soltura do servidor público, após vários pedidos negados, teve como motivação o avançado estágio das investigações e o fato do acusado não representar mais risco de interferência nas coletas de dados e provas para a instrução do processo. O relator, desembargador Sansão Saldanha, entendeu que os indícios colhidos evidenciam sua função subalterna dentro da suposta quadrilha, "com ação limitada a atos simplórios".

Levou ainda em consideração as condições pessoais do acusado, que tem 62 anos e encontra-se com saúde debilitada (diabético), "necessitando de maior facilidade para acessar os cuidados médicos".

O magistrado, porém, manteve as medidas cautelares de restrição de direitos e proibição de ausentar-se da comarca de Porto Velho. Considerou que a obrigatoriedade de comparecer todas as vezes que chamado pela autoridade judicial e policial, o afastamento das funções públicas e a proibição de acesso aos órgãos públicos são suficientes para garantir o andamento da ação criminal, a ordem pública e a instrução do processo e aplicação da lei penal. Contudo, se o acusado descumprir quaisquer condições impostas poderá ter sua prisão cautelar renovada.

Revogações

Além de Esmeraldo, também tiveram suas prisões revogadas na última semana o ex-secretário adjunto da saúde, José Batista da Silva, solto no último dia 11, o servidor público Rômulo da Silva Lopes, liberado no dia 9 de fevereiro e o assessor técnico da saúde, José Milton de Souza Brilhante, no dia 10. Nos três casos, os pedidos de relaxamento tiveram parecer favorável do Ministério Público.

Encontram-se ainda presos pelas acusações da operação Termópilas Mário André Calixto e Éderson Souza Bonfá. O deputado Valter Araújo tem prisão decretada, mas está foragido.

Mais Denúncias

O avanço das investigações provocam também novas denúncias que chegam ao Poder Judiciário, muitas delas pelos mesmos crimes, porém por fatos e condutas diversas. Entre as principais acusações estão formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.

Por decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizado no dia 16 de janeiro, 18 processos do caso foram redistribuídos para o 1º grau de jurisdição, porque, no entendimento dos desembargadores, os envolvidos não têm foro privilegiado. Os demais processos correm no Tribunal de Justiça de Rondônia (2º Grau) porque tem como principal envolvido o deputado estadual  Valter Araújo.

Quebra de Decoro

Na 1º Vara da Fazenda Pública, por exemplo, já há decisão desfavorável ao deputado foragido, no sentido de requerer a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar. (Processo Nº 0001473-15.2012.8.22.0001). O Ministério Público propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário, com pedido de Liminar. A juíza Dulia Sgrott Reis atendeu a solicitação em 22 de janeiro e determinou "o afastamento das funções de presidente da ALE- RO e do mandato de Deputado."

A Assembleia já foi oficiada sobre o teor da decisão, que tem prazos para adotar as providências necessárias no seu âmbito administrativo, para aplicar inclusive a cassação do parlamentar por quebra de decoro.

Fonte: TJ