TJ-Rondônia mantém condenação de Silvernani e Moreira Mendes

No dia 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia julgou recursos dos envolvidos no caso, e rejeitou todos.

Publicada em 12/01/2012 às 08:02:00

Da reportagem do TUDORONDONIA
O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Silvernani Santos, e o deputado federal Rubens Moreira Mendes, não conseguiram reverter a decisão judicial que os condenou por improbidade administrativa no caso de desvio de recursos do Poder legislativo Estadual na época em que o primeiro era seu presidente. O caso ficou conhecido, na época, como o escândalo das passagens.

No dia 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia julgou recursos dos envolvidos no caso, e rejeitou todos, excetuando o pedido de justiça gratuita para um dos acusados.

Para o Tribunal de Justiça, a ausência de observância de procedimentos legais na contratação e as ilegalidade cometidas no fornecimento de passagens aéreas (cancelamento de passagens pagas e reembolso ao titular do bilhete; venda de bilhetes em duplicidade; divergência de valores na emissão do bilhetes e das faturas; cobrança de passagens sem emissão de bilhetes) são atos suficientes para configurarem atos de improbidade na forma prevista na Lei n. 8.429/92.