O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, assinou nesta terça-feira, 26 de julho, o termo de adesão para o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A solenidade, da qual participaram mais 8 tribunais, foi na nova sede do TJ Minas Gerais e contou com a participação do Conselho dos Tribunais de Justiça, presidido pelo desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.

O sistema, um software inteiramente livre, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a produção e a transmissão de documentos administrativos de forma eletrônica e foi cedido gratuitamente. O objetivo é tornar a tramitação e a gestão dos processos administrativos mais simples e ágeis, abolindo o uso de papel, o que contribui para a economia de recursos públicos e a preservação do meio ambiente.

O avanço tecnológico alcançado com o SEI permite interligar todas as unidades e comarcas, promovendo acessibilidade, celeridade e desburocratização de todas as demandas administrativas. Os usuários externos vão poder visualizar processos públicos de seu interesse, por meio da pesquisa processual, ou solicitar vista eletrônica de processos.

Acompanharam o presidente na viagem a Minas o juiz auxiliar da presidência, Ilisir Bueno, o secretário administrativo, Jean Carlo Silva dos Santos, secretário geral da Escola da Magistratura, Ney Vieira da Silva, e o técnico da coordenadoria de informática, Fabiano de Souza Gutierres Todos estão ligados com a gestão do SEI na Justiça de Rondônia, por isso a participarão de reunião técnica para acertar os detalhes da implantação do sistema.

Usuários do SEI

A plataforma já é adotada por mais de 60 órgãos públicos do país, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também são usuários do SEI os órgãos do Poder Executivo, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), que distribui o sistema para governos estaduais e prefeituras por meio do PEN SEI - Processo Eletrônico Nacional. Entre os TJs, já utilizam o sistema os Tribunais de Justiça do Acre, do Tocantins, do Espírito Santo e do Paraná.

Assessoria de Comunicação Institucional