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11/07/2012 - 18h14min - Atualizado em 11/07/2012 - 18h14min

Tortura na Hidrelétrica de Jirau é repudiada em Brasília

Deputado alerta que o governo “não pode lavar a mão como Pilatos” para os problemas das hidrelétricas.

O deputado Padre Ton disse hoje (11) pela manhã à Rádio Câmara, durante entrevista ao Programa “Manhã no Parlamento”, que o governo federal não pode “lavar as mãos como Pilatos” no caso dos renitentes conflitos envolvendo trabalhadores e empreiteiras que constroem as usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, e que por causa disso pode sofrer retaliações por descumprimento de resoluções da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Convidado pelos apresentadores Lincon Macário e Danielle Popov a falar sobre a mais recente denúncia, o caso do operário Raimundo Braga, de 22 anos, que denunciou tortura durante cerca de 4 horas no alojamento feminino de Jirau e prisão ilegal durante 54 dias no Pandinha, o deputado Padre Ton disse que embora o governo não seja construtor das usinas “ele precisa estar presente, não apenas com o uso da Força Nacional, porque o dinheiro é publico, do BNDES, e a decisão de construir as obras, através do PAC, também é do governo”.

O deputado compreende que é necessário “mudar o modelo de construção e execução dos grandes empreendimentos hidrelétricos” para que se possa respeitar as etapas de recrutamento, manutenção e dispensa dos trabalhadores, garantindo seus direitos, “o que não ocorre na mesma rapidez que o direito dos construtores”, e o direito da sociedade ser devidamente compensada pelos impactos das obras com igual rapidez com que as empresas executam os empreendimentos. Padre Ton registra que a Amazônia, por ser a “grande fonte de minério e de energia” precisa de atenção redobrada e estar no cerne da mudança do modelo, que na opinião dele pouco se diferencia da época da ditadura, lembrando da usina de Tucuruí, que não promoveu inclusão social.

O deputado disse que desde a primeira greve tem feito interlocução com o governo federal para levar reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragem, dos operários das hidrelétricas de Rondônia e de outros segmentos, mas os “problemas continuam”, apesar do governo federal ter criado um grupo de trabalho para acompanhar os acontecimentos e evitar violação de direitos trabalhistas. “Agora a declaração desse jovem veio como uma bomba, e o governo tem de responder concretamente a isso. E o estado de Rondônia também tem de responder concretamente. É a oportunidade de fazer mudança”, diz o deputado, lembrando que a denúncia de Raimundo atinge a Força Nacional de Segurança (federal) e Polícia Militar (estadual).

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da qual é segundo vice-presidente, e a CPI do Tráfico de Pessoas, presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), iniciaram investigações sobre o caso. Padre Ton lembrou que esteve em março em diligência nas usinas, com o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e constatou a existência de alojamentos precários e recebeu muitas reclamações dos operários acerca de seus direitos trabalhistas. O relatório da diligência fez diversas recomendações e sugestões ao governo federal, contemplando também propostas de cunho legislativo. Pedido de informações e sugestões foram encaminhadas para o BNDE, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e outros órgãos. Para a CDHM o governo está exagerando no contingente da Força Nacional na região. São mais de 130 homens em Jirau e Santo Antônio, oferecendo “muita proteção para os construtores e não para os trabalhadores”. Ainda sobre o recrutamento de mão de obra mediante “gatos” (agenciadores de trabalhadores que ganham para isso), caso do operário natural do Piauí, o deputado disse que se o Brasil não estancar isso e “não punir empresas que se sentem livres para fazer esse trabalho sujo na sexta economia do mundo”, sofrerá sanções da OIT e de outras convenções internacionais.