Assessoria

A partir desta semana a governo federal fará, a cada semana, a transposição de pelo menos 100 servidores de Rondônia para os quadros da União. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelos ministros Aluizio Mercadante, da Casa Civil, e Luiz Adams, da Advocacia Geral da União.

Ao todo, 8.346 servidores poderão ser transpostos.“Até o momento, a documentação de 504 servidores está completamente resolvida, sendo que estes estão prontos para a transposição”, anuncia o senador Acir Gurgacz, que participou da audiência com os ministros, em Brasília. No entanto, conforme explicou a ministra Miriam Belchior, a comissão interministerial criada para realizar a transposição tem a capacidade de realizar 100 transferências na primeira semana. Assim que as rotinas estiverem devidamente implantadas e todas as pendências resolvidas, esse número pode aumentar.

Já de acordo com o ministro Luiz Adams, da AGU, serão enquadrados na transposição apenas os servidores contratados até 15 de março de 1987, sendo que isso beneficiará 8.346 servidores.O enquadramento dos inativos, pensionistas e servidores dos poderes legislativo e judiciário ainda depende de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que será feito na próxima segunda-feira.

Encontram-se nesta situação 6.614 servidores. Os servidores que foram demitidos em 17 de janeiro de 2000, no governo Bianco, também não serão enquadrados.Portanto, neste primeiro momento, será feito o enquadramento de 1.742 servidores, sendo os 504 que já estão com a documentação em dia, e outros 1.238 servidores que ainda estão com alguma documentação pendente. No entanto, é praticamente certo que os 6.614 servidores aposentados, pensionistas e dos poderes serão transpostos.

A consulta ao TCU, segundo os ministros, é para tirar algumas dúvidas e fazer o enquadramento correto.

“Agora temos o posicionamento objetivo e quantitativo do governo federal sobre a transposição. Não é exatamente o que muitos servidores esperavam, e, no meu entendimento, a exclusão dos servidores contratados até 1991, que já tinham inclusive assinado o termo de adesão, é uma grande injustiça”, opina o senador Acir Gurgacz. “Neste caso, estimulamos que estes servidores procurem a Justiça, pois as interpretações jurídicas para o enquadramento não são consenso”, completa.