Transposição: União devolve 1.238 processos para a Sead, mas Governo ainda não constituiu comissão

São processos que faltam algum tipo de documentação, como Portaria de Nomeação, Publicação em Diário Oficial, atualização de ficha funcional, dentre outros problemas simples de resolver.

Publicada em 05 de June de 2014 às 10:06:00

O Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal. São processos que faltam algum tipo de documentação,  como Portaria de Nomeação, Publicação em Diário Oficial, atualização de ficha funcional, dentre outros problemas simples de resolver.

Simples, caso houvesse mais organização por parte do Governo do Estado, que até agora não nomeou uma comissão de dez servidores federais para a análise desses processos, que continuam aguardando despacho na Superintendência de Administração (Sead). O Governo de Rondônia oficiou à Superintendência de Administração Fazendária (SAMF) pedindo uma sala para a realização dos trabalhos, mas a SAMF já avisou que não tem estrutura para isso.

A estratégia de levar os trabalhos para uma sala da SAMF é simples: o não pagamento de hora extra. Os dez servidores federais que trabalharem dois períodos nas repartições do Estado (que funciona em horário corrido) têm direito à hora-extra. Enquanto o jogo de empurra-empurra continua, os processos vão se acumulando e o sonho da transposição continua sendo o grande pesadelo dos servidores estaduais.

A direção do Sindsaúde oficiou à superintendente da Sead, Carla Ito, solicitando uma audiência para sexta-feira 6. Amanhã, os dirigentes dos sindicatos representativos do serviço público estadual se reúne para definir uma estratégia. Se o problema é falta de pessoal para sanear os processos e local para acomodação dos trabalhos, querem ajudar nesse sentido. Boa parte dos sindicalistas acreditam que a parte política, que deveria ajudar, começa a pesar em desfavor dos servidores.

O Governo Federal começa a dar as cartas na eleição e a aproximação do PT com o PMDB fatalmente pode interferir na questão. A União nunca viu com bons olhos a transposição e a dobradinha com o PMDB pode sepultar a transposição, pelo menos temporariamente. Essa interferência já era prevista pelos sindicalistas. Para eles, a transposição deveria ter sido resolvida em janeiro de 2014, pois passada essa data, a campanha eleitoral iria jogar tudo o que foi construído, no esquecimento.