04/10/2012 - 17h31min - Atualizado em 04/10/2012 - 17h31min
Tribunal de Contas rejeita contas do prefeito de Cacoal
Prefeito Franco deixou de aplicar os 25% constitucionais na educação.
Pela primeira na história política de Cacoal, um prefeito tem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. As contas de 2011 do prefeito Franco Vialetto (PT), referente ao exercício de 2011 não foram aprovadas pelo TC, porque ele (Franco) não teria aplicado os 25% da receita líquida do Estado no setor educacional.
O conselheiro do TC, relator da prestação de contas do exercício 2011 do município de Cacoal Edilson Sousa Silva entendeu que a gestão do prefeito Franco Vialetto, desrespeitou a legislação constitucional, por isso optou pela rejeição. Seu voto foi acompanhado por mais quatro conselheiros.
A rejeição das contas (5x1) por não cumprimento constitucional de recursos destinados exclusivamente à educação é uma ato (ilegal) grave na administração pública.
A opção pela rejeição já havia sido adotada pelo Ministério Público (MP) Estadual. As contas referentes a 2011 do município de Cacoal agora deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores e, caso seja confirmada a rejeição, como se espera, Franco ficará inelegível por oito anos.
Votaram pela rejeição os conselheiros Wilber Carlos Santos Coimbra, José Gomes de Melo, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto, Edilson Sousa Silva e apenas Valdivino Crispim pela aprovação.
Fonte: O OBSERVADOR
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